Execução Fiscal 0001013-12.2008.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001013-12.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Definitivo

05/04/2022, 14:53

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:44

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:14

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 09:25

Publicação

10/12/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-12.2008.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANECLEIA DA SILVA OLIVEIRA, GARRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JANECLEIA DA SILVA OLIVEIRA e outros, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 2 08 000002-24, 22 6 08 000009-24 e 22 6 08 000010-68, inscritas em 22/01/2008. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 30/06/2008, pág. 25 - ID 635936484 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2021, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:02

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 10:46

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:53

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:53

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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