Execução Fiscal 0011302-12.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 5.013,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

Reu

JOSE AIRTON SILVA LISBOA

CPF

Reu

SKALIBUR CHOPARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 20:45

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:37

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:57

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 20:45

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Despacho

•05/02/2026, 18:20

05/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:37

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:54

Processo Desarquivado

22/09/2022, 11:53

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:09

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SILVA LISBOA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de SKALIBUR CHOPARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011302-12.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKALIBUR CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011302-12.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKALIBUR CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011302-12.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON SILVA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011302-12.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON SILVA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2017, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2016, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007

06/12/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AP 200725088-7

25/07/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2007, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06

05/05/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 17:26

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

09/02/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2005, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/10/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2002, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2002, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2002, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2002, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2002, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/03/2002, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/2002, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/03/2002, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/2001, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/07/2001, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2001, 16:24

Despacho

•23/09/2022, 16:57

Documentos Diversos

•22/09/2022, 10:09

Documentos Diversos

•22/09/2022, 10:09

Despacho

•18/05/2021, 13:22

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:14

Decisão

•12/04/2019, 19:17

Certidão

•11/04/2019, 17:20

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 11:07

Certidão

•19/02/2015, 18:21

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•19/02/2015, 11:12

Todos os documentos(35)

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Despacho

•23/09/2022, 16:57

Documentos Diversos

•22/09/2022, 10:09

Documentos Diversos

•22/09/2022, 10:09

Despacho

•18/05/2021, 13:22

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:14

Decisão

•12/04/2019, 19:17

Certidão

•11/04/2019, 17:20

Certidão

•24/07/2015, 17:36

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 11:07

Certidão

•19/02/2015, 18:21

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•19/02/2015, 11:12

Certidão

•29/11/2013, 19:30

Decisão

•29/11/2013, 19:30

Certidão

•06/09/2013, 16:41

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Decisão

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19

Despacho

•19/01/2010, 10:19