Execução Fiscal 0031826-75.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 911,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENEDITO SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA VIEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:37

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 17:06

Despacho

•15/10/2021, 10:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA VIEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031826-75.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENEDITO SOUSA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO SOUSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031826-75.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENEDITO SOUSA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO SOUSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2020, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

01/02/2019, 13:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

31/01/2019, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2018, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2018, 08:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/10/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 07:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 587/2016

27/11/2017, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ANAJATUBA/MA

15/08/2017, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

24/04/2017, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 587/2016

24/01/2017, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 587/2016

14/11/2016, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 15:24

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 17:04

Despacho

•18/05/2021, 11:24