Execução Fiscal 0007554-42.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/MA 2787·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

OAB/MA 3991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

30/03/2022, 22:09

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:13

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 08:51

Publicação

13/12/2021, 00:20

Publicação

13/12/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO Nº 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que a digitalização foi retificada conforme documentos em anexo. SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. JONAS WAGNER DE ALMEIDA SOARES Servidor

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO Nº 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que a digitalização foi retificada conforme documentos em anexo. SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. JONAS WAGNER DE ALMEIDA SOARES Servidor

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:20

Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:20

Todas as movimentações(242)

Provisório

30/03/2022, 22:09

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:13

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:15

Documentos

•10/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 08:51

Publicação

13/12/2021, 00:20

Publicação

13/12/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO Nº 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que a digitalização foi retificada conforme documentos em anexo. SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. JONAS WAGNER DE ALMEIDA SOARES Servidor

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO Nº 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que a digitalização foi retificada conforme documentos em anexo. SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. JONAS WAGNER DE ALMEIDA SOARES Servidor

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:20

Expedida/Certificada

09/12/2021, 13:20

Documento (Certidão)

03/08/2021, 11:21

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

29/05/2021, 00:53

Decurso de Prazo

29/05/2021, 00:41

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que juntei os volumes 01 e 02 e apenso 01, nos autos supramencionados em virtude de erro material. Certifico, ainda, que exclui os volumes referentes aos autos de nº 00041297020024013700_A004-otimizado_1, 00066317920024013700_A003-otimizado_1, 00084011020024013700_A002-otimizado_1, 00041158620024013700_A001-otimizado_1 e 00041288520024013700-otimizado_1. Desta forma, faço vista às partes. São Luís, 07 de abril de 2021. Valmir Soares Cortez Filho MA52048

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0007554-42.2001.4.01.3700 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que juntei os volumes 01 e 02 e apenso 01, nos autos supramencionados em virtude de erro material. Certifico, ainda, que exclui os volumes referentes aos autos de nº 00041297020024013700_A004-otimizado_1, 00066317920024013700_A003-otimizado_1, 00084011020024013700_A002-otimizado_1, 00041158620024013700_A001-otimizado_1 e 00041288520024013700-otimizado_1. Desta forma, faço vista às partes. São Luís, 07 de abril de 2021. Valmir Soares Cortez Filho MA52048

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:44

Documento (Certidão)

07/04/2021, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:10

Documento

07/04/2021, 09:55

Documento

07/04/2021, 09:55

Documento

07/04/2021, 09:54

Documento

07/04/2021, 09:54

Documento

07/04/2021, 09:53

Publicação

07/04/2021, 05:18

Publicação

07/04/2021, 05:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007554-42.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: POWER CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA PEDROSA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007554-42.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: POWER CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:36

Documento (Certidão)

30/03/2021, 06:24

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 06:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/12/2020, 03:38

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:40

Recebimento

02/03/2020, 11:32

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 11:31

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:41

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:01

Ato ordinatório

06/12/2019, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2019, 14:10

Ato ordinatório

26/06/2019, 10:19

Intimação

14/03/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 14:21

Intimação

11/05/2018, 17:54

Recebimento

07/12/2017, 17:26

Outras Decisões

07/12/2017, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:05

Recebimento

03/03/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 15:11

Ato ordinatório

21/02/2017, 10:59

Publicação

30/11/2016, 18:01

Intimação

30/11/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 12:19

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2016, 17:44

Ato ordinatório

09/06/2016, 10:06

Recebimento

22/01/2016, 13:33

Outras Decisões

22/01/2016, 13:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 12:21

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:33

Recebimento

28/09/2015, 11:56

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 10:15

Intimação

20/05/2015, 11:26

Publicação

11/02/2015, 10:48

Intimação

03/02/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 13:21

Recebimento

18/07/2014, 19:00

Outras Decisões

18/07/2014, 09:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 13:49

Recebimento

04/11/2013, 16:18

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:53

Publicação

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Intimação

16/08/2013, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2013, 15:52

Outras Decisões

21/06/2013, 08:51

Conclusão (para decisão)

28/08/2012, 18:11

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 18:11

Recebimento

20/08/2012, 11:41

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 12:50

Intimação

26/06/2012, 15:05

Recebimento

26/06/2012, 15:05

Recebimento

26/06/2012, 15:04

Mandado

12/06/2012, 12:44

deferimento

19/04/2012, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2012, 17:12

Mandado

01/03/2012, 18:39

Intimação

27/02/2012, 13:28

Recebimento

27/02/2012, 13:28

Mandado

30/01/2012, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2012, 15:33

Mandado

22/11/2011, 15:18

Mandado

17/11/2011, 15:35

deferimento

21/09/2011, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2011, 15:17

Mandado

30/05/2011, 14:28

Mandado

24/05/2011, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2011, 13:53

Mandado

28/01/2011, 08:36

Recebimento

21/01/2011, 08:35

Outras Decisões

19/01/2011, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 16:50

Recebimento

30/11/2010, 16:50

Recebimento

15/10/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 11:54

Intimação

28/09/2010, 15:26

Mero expediente

14/09/2010, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2010, 16:06

Recebimento

25/08/2010, 16:06

Recebimento

16/07/2010, 13:35

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 09:45

Ato ordinatório

04/06/2010, 17:00

Outras Decisões

04/06/2010, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/06/2010, 13:48

Recebimento

25/03/2010, 16:08

Recebimento

08/02/2010, 09:35

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 17:21

Intimação

17/12/2009, 17:21

Recebimento

15/12/2009, 17:21

Outras Decisões

15/12/2009, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 11:43

Recebimento

26/11/2009, 11:43

Recebimento

09/09/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 10:42

Intimação

04/08/2009, 13:05

Recebimento

17/07/2009, 17:05

Mero expediente

17/07/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2009, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2009, 17:06

Mandado

18/05/2009, 10:49

Recebimento

18/03/2009, 14:11

Recebimento

19/12/2008, 09:28

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 12:34

Intimação

03/12/2008, 18:30

Recebimento

03/12/2008, 18:30

Recebimento

03/12/2008, 18:30

Recebimento

03/12/2008, 18:30

Mandado

22/09/2008, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2008, 14:31

Mandado

13/06/2008, 10:00

Mero expediente

05/06/2008, 14:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 11:13

Recebimento

02/04/2008, 11:13

Recebimento

18/01/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 14:19

Ato ordinatório

26/10/2007, 11:42

Recebimento

26/10/2007, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 09:52

Ato ordinatório

06/09/2007, 09:52

Intimação

30/07/2007, 13:55

Intimação

03/07/2007, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2007, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2007, 16:04

Intimação

01/02/2007, 16:20

Intimação

04/12/2006, 17:06

Intimação

27/10/2006, 15:01

Mero expediente

28/09/2006, 11:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 11:32

Ato ordinatório

25/09/2006, 16:56

Intimação

14/08/2006, 12:18

Publicação

14/08/2006, 12:17

Intimação

25/07/2006, 16:34

Intimação

25/05/2006, 17:04

Mero expediente

19/05/2006, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 13:52

Recebimento

17/03/2006, 15:27

Recebimento

09/02/2006, 09:44

Entrega em carga/vista

24/11/2005, 18:13

Ato ordinatório

23/11/2005, 10:26

Mero expediente

04/10/2005, 12:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2005, 12:58

Recebimento

10/08/2005, 16:18

Intimação

10/08/2005, 15:51

Intimação

05/07/2005, 14:30

Intimação

12/04/2005, 16:55

Intimação

17/03/2005, 12:51

Intimação

20/10/2004, 17:34

Mero expediente

20/10/2004, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 17:33

Recebimento

17/08/2004, 17:49

Recebimento

06/08/2004, 11:56

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 16:31

Intimação

04/03/2004, 13:16

Recebimento

04/03/2004, 13:16

Recebimento

04/03/2004, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2004, 13:16

Em Secretaria

27/02/2004, 17:27

Recebimento

27/02/2004, 16:31

Ato ordinatório

20/01/2004, 18:21

Petição

20/01/2004, 18:20

deferimento

20/01/2004, 18:20

Apensamento

19/01/2004, 18:40

Publicação

19/01/2004, 18:40

Intimação

07/01/2004, 10:05

Intimação

19/12/2003, 18:07

Recebimento

17/12/2003, 20:00

Outras Decisões

17/12/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2003, 18:07

Recebimento

03/06/2003, 14:00

Recebimento

23/04/2003, 14:48

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 18:12

Intimação

31/01/2003, 15:25

Mero expediente

31/01/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2003, 10:43

Recebimento

26/11/2002, 09:57

Recebimento

22/10/2002, 12:59

Entrega em carga/vista

17/09/2002, 12:09

Intimação

29/08/2002, 12:04

Mero expediente

29/08/2002, 08:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2002, 11:32

Recebimento

03/06/2002, 17:31

Recebimento

29/05/2002, 13:27

Entrega em carga/vista

15/04/2002, 11:22

Intimação

27/02/2002, 14:07

Recebimento

27/02/2002, 14:07

Recebimento

27/02/2002, 14:07

Recebimento

27/02/2002, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2002, 14:06

Mandado

26/02/2002, 15:43

Mandado

04/02/2002, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2002, 14:33

Mandado

13/12/2001, 09:55

Mero expediente

13/12/2001, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 12:44

Recebimento

23/11/2001, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2001, 12:09

Intimação

•10/12/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00