Execução Fiscal 1002900-92.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002900-92.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:57

Documento (Certidão)

28/03/2022, 14:41

Definitivo

07/02/2022, 18:58

Documento (Certidão)

07/02/2022, 18:57

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:21

Publicação

13/12/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002900-92.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: SILMARA APARECIDA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO em face de SILMARA APARECIDA COSTA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 393635921), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas, na forma da lei. Remetam-se os autos à Contadoria e, após, em um único ato, intime-se o(a) executado(a) desta sentença, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas ou procedido nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96, arquive-se com as baixas pertinentes. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:05

Mero expediente

10/11/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:05