Execução Fiscal 0040931-20.2013.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0040931-20.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

06/08/2025, 14:57

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:37

Publicação

26/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, verificou-se que houve cancelamento da inscrição, na Dívida Ativa, sendo o caso de extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Com isso, a extinção do processo deve se dar "sem ônus para qualquer das partes" (Lei n. 6.830/1980, art. 26), do que decorre a impossibilidade de imposição de obrigações relativas aos ônus da sucumbência, a qualquer dos litigantes. Diante exposto, extingo o processo de execução. Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Havendo Embargos à execução, certifique-se a prolação desta sentença e encaminhem os autos para análise da extinção por perda de objeto. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040931-20.2013.4.01.3300

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, verificou-se que houve cancelamento da inscrição, na Dívida Ativa, sendo o caso de extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Com isso, a extinção do processo deve se dar "sem ônus para qualquer das partes" (Lei n. 6.830/1980, art. 26), do que decorre a impossibilidade de imposição de obrigações relativas aos ônus da sucumbência, a qualquer dos litigantes. Diante exposto, extingo o processo de execução. Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Havendo Embargos à execução, certifique-se a prolação desta sentença e encaminhem os autos para análise da extinção por perda de objeto. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040931-20.2013.4.01.3300

30/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:15

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:33

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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