Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021353-32.2017.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DELZUITA SILVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se, pela última vez, o patrono da parte exequente para efetuar o levantamento da quantia depositada em seu favor. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. Intime-se a parte exequente para que proceda a habilitação de eventuais herdeiros de DENIZE PORTUGAL CORREIA (valor depositado na conta n° 2301.005.13995362-3) e DELZUITA SILVA GOMES (valor depositado na conta n° 2301.005.13995367-4). Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual. Transcorrido in albis o prazo assinalado nos itens antecedentes, determino a devolução do valor das contas judiciais abaixo indicadas ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005.13995362-3 (Número de Referência 03469423920194019198) - Contribuinte: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (honorários contratuais referente a DENIZE PORTUGAL CORREIA), CPF nº 03.996.810/0001-38 Conta nº 2301.005.13995361-5 (Número de Referência 03469423920194019198) - Contribuinte: DENISE PORTUGAL CORREIA, CPF nº 065.571.205-49 Conta de depósito nº 2301.005.13995367-4 (Número de Referência 03469467620194019198) - Contribuinte: DELZUITA SILVA GOMES, CPF nº 094.286.825-00 Competência: 02/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Por fim, nada mais havendo, concluam-se os autos para sentença extintiva. Salvador, 03/02/2026 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível