Execução Fiscal 0010802-30.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 62.776,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUELY MAIA DE ARAUJO

CPF

Reu

VALMIR SOUZA DE ARAUJO

CPF

Reu

PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:15

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:59

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de SUELY MAIA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:31

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:31

Decorrido prazo de PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:15

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2024, 12:42

Decisão

•31/10/2023, 17:55

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legal

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23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:59

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de SUELY MAIA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:31

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:31

Decorrido prazo de PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:30

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 11:44

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010802-30.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELY MAIA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO-LIMP INDUSTRIAL E RECICLAGEM LTDA - EPP VALMIR SOUZA DE ARAUJO SUELY MAIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:43

Juntada de volume

04/02/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/04/2020, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2020, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2020

20/01/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323243 - UNIÃO INFORMA QUE VALMIR SOUZA DE ARAÚJO É SÓCIO GERENTE DAS PESSOAS JURÍDICAS INDICADAS; DESTA FORMA, REQUER O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PARA AS MESMAS, COM AS CONSEQUENTES CITAÇÕES EM NOME DE VALMIR SOUZA

08/01/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322 719 - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

02/12/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 87, TENDO RESTADO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ART. 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80.

08/03/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.317204

11/12/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD/RENAJUD - NEGATIVOS; E CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

22/11/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314299- PFN- BACENJUD, RENAJUD, CNIB.

21/05/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 79.

30/03/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306039

01/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305850 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS

13/12/2016, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2016

26/11/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

05/11/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303143 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

31/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303048 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS

21/08/2015, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2015

06/11/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FLS. 69/70.

24/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303374 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

21/08/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303155 - FAZENDA NACIONAL - REQUER VISTA

08/08/2014, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2014

02/12/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL.65.

26/11/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303468, DA PARTE EXEQUENTE, SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO.

30/08/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

22/08/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFSTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

12/08/2013, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO RETRO.

23/07/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 14.06.2013

14/06/2013, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de Citação Retro

10/05/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS VALMIR SOUZA DE ARAÚJO, CPF: 091.370.682-53 E SUELI MAIA DE ARAÚJO, CPF: 359.656.222-87, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO DA EMPRESA EXECUTADA PRO - LIMP INDÚSTRIA E RECICLAGEM LTDA., CNPJ: 04.497.537/0001-60, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA DE R$ 65.849,58 (FL. 56), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, PELA MESMA VIA, EXCETO SE FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.OCORRENDO TRANSFERÊNCIA: I) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIO(A) O(A) GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II) INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).RESTANDO INFRUTÍFERA ESTA DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD.INTIME-SE.

30/04/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304301. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE RENAJUD / BACENJUD.

06/11/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

18/10/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

03/10/2012, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO RETRO.

25/09/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOU EM 10.08.2012

10/08/2012, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de Citação retro

31/07/2012, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELOS CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, E DETERMINO SUA CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIME-SE.

26/07/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302726. A FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO POR EDITAL...

05/07/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

05/07/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATHEUS BRAGA

31/05/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2012, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 39.

13/03/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300868. A FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

05/03/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2012, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2012, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS C/C O ART. 8º DA LEI 6830/80.

16/12/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

25/10/2011, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 09:00

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:12

Despacho

•24/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•28/04/2022, 10:59

Despacho

•18/02/2021, 17:30

Ato ordinatório

•15/02/2021, 11:44