Execução Fiscal 0041073-47.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.214,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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HELDER GARCIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 21:04

Juntado(a)

31/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 02:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:43

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 21:04

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legal

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08/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 21:04

Juntado(a)

31/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 02:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:43

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

17/05/2025, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

19/03/2025, 12:23

Expedição de mandado

19/03/2025, 12:08

Decisão interlocutória

18/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 18:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/01/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2023, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER GARCIA DE AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041073-47.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELDER GARCIA DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER GARCIA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041073-47.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELDER GARCIA DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER GARCIA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 07:53

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ANA FLAVIA

13/08/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2016, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2015, 07:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2015, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2015, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2015, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2014, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2014, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2014, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/11/2013, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 09:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/07/2013, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2013, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2013, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2013, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2013, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2013, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2012, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2012, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2012, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2012, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 16:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2012, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 12:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2011, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2011, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:33

OUTROS

•03/05/2021, 12:13