Execução Fiscal 0007666-29.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CASA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

RICARDO CORREA MARQUES

OAB/MT 10622·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

RICARDO CORREA MARQUES

OAB/MT 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/04/2026, 17:55

Mero expediente

20/10/2022, 18:16

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:29

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:17

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:43

Documento (Certidão)

24/02/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 20:20

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:41

Por decisão judicial

20/12/2021, 11:42

Publicação

14/12/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Isto posto, desbloqueie-se, integralmente, as contas de titularidade de CASA DA BORRACHA COM. LTDA (CNPJ Nº 15.357.395/0001-51) DETERMINO SUSPENSÃO do feito, por 01 (um) ano, ou até manifestação do Exequente, nos termos do art. 151, VI, CTN. Decorrido o prazo acima, fica a Exequente desde já intimada de que poderá requerer o que entender de direito, sabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório independente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, à luz do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. É desnecessária a intimação da exequente da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do ato de arquivamento, prescindindo de despacho formal que o efetive, conforme entendimento solidificado no TRF1 (...). Publique-se. Intime-se.

13/12/2021, 00:00

Intimação

10/12/2021, 11:28

Intimação

09/12/2021, 14:06

Todas as movimentações(74)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/04/2026, 17:55

Mero expediente

20/10/2022, 18:16

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:29

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:17

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:43

Documentos

•13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:43

Documento (Certidão)

24/02/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 20:20

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:41

Por decisão judicial

20/12/2021, 11:42

Publicação

14/12/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Isto posto, desbloqueie-se, integralmente, as contas de titularidade de CASA DA BORRACHA COM. LTDA (CNPJ Nº 15.357.395/0001-51) DETERMINO SUSPENSÃO do feito, por 01 (um) ano, ou até manifestação do Exequente, nos termos do art. 151, VI, CTN. Decorrido o prazo acima, fica a Exequente desde já intimada de que poderá requerer o que entender de direito, sabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório independente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, à luz do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. É desnecessária a intimação da exequente da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do ato de arquivamento, prescindindo de despacho formal que o efetive, conforme entendimento solidificado no TRF1 (...). Publique-se. Intime-se.

13/12/2021, 00:00

Intimação

10/12/2021, 11:28

Intimação

09/12/2021, 14:06

Outras Decisões

09/12/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 09:14

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 13:01

Recebimento

25/11/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

19/11/2021, 13:18

Intimação

11/11/2021, 14:56

Mero expediente

09/11/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 14:55

Recebimento

28/09/2021, 16:46

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 15:24

Intimação

15/09/2021, 13:40

Outras Decisões

15/09/2021, 13:40

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:52

Outras Decisões

11/03/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 17:31

Por decisão judicial

10/09/2019, 13:30

Recebimento

25/04/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:18

Por decisão judicial

20/09/2017, 18:56

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 17:43

Por decisão judicial

18/09/2017, 19:27

Mero expediente

18/09/2017, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 19:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 17:36

Recebimento

14/09/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 06:32

Intimação

17/08/2017, 17:22

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:00

Publicação

09/06/2017, 11:33

Intimação

07/06/2017, 16:06

Intimação

07/06/2017, 15:35

Outras Decisões

07/06/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 19:04

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:33

Mero expediente

28/04/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 11:47

Recebimento

07/10/2016, 08:03

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 15:08

Recebimento

02/09/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 13:55

Intimação

18/05/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 09:27

Recebimento

28/03/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 17:43

Intimação

17/11/2015, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2015, 15:03

Intimação

19/10/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 15:25

Mandado

08/09/2015, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2015, 13:17

Mero expediente

16/06/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 10:17

Recebimento

05/06/2015, 14:57

Remessa (outros motivos)

05/06/2015, 14:02

Protocolo de Petição

05/06/2015, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

02/06/2015, 17:23