Execução Fiscal 0003155-15.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.740,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIVRARIA E TIPOGRAFIA GOMIDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:49

Despacho

18/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:11

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI03 Número: 00031551520024013803/TRF

30/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/08/2023, 15:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/11/2022, 15:06

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2022, 13:14

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 13:14

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:49

Despacho

18/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:11

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI03 Número: 00031551520024013803/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:58

OUTROS

•30/11/2022, 15:14

30/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/08/2023, 15:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/11/2022, 15:06

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2022, 13:14

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:58

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Informação

12/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/07/2022, 12:12

Juntado(a) - Certidão

28/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Intimação

28/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 17:07

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003155-15.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003155-15.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LIVRARIA E TIPOGRAFIA GOMIDE LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA E TIPOGRAFIA GOMIDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003155-15.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003155-15.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LIVRARIA E TIPOGRAFIA GOMIDE LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA E TIPOGRAFIA GOMIDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/02/2021, 19:43

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/02/2021, 19:43

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 15:19

Juntado(a) - 00031551520024013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 16:51

Juntado(a) - 00031551520024013803_V001_001

14/11/2020, 16:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/09/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

05/09/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2018, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 13:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/03/2018, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/03/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

06/08/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VITA A PARTE CONTRARIA PARA CONTRARRAZOES

24/07/2012, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO."

24/07/2012, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 14:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

15/05/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - intimado procurador da FN

27/04/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 17:55

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/04/2012, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA

15/12/2011, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

21/01/2011, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

23/11/2010, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenda-se o curso da presente execução

02/06/2009, 14:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/05/2009, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O (À) EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

07/11/2008, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVEMBRO 2007

17/11/2006, 14:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROC FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO ( SUSPENSO PELO PRAZO DE 12 MESES )

07/01/2005, 15:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, DRA.KÁTIA, DO DESPACHO DE FLS.

17/12/2004, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 15:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2004, 18:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2004, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2004, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERÊNCIA, ASSINATURA E FOTOCÓPIA DE PEÇAS.

20/02/2004, 14:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/01/2004, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/05/2003, 14:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2003, 08:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( PARA CONFERENCIA E XEROX )

24/01/2003, 16:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 15:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2002, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

03/10/2002, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2002, 11:50

TEXTO DIGITADO

•06/10/2022, 16:15