Execução Fiscal 0038407-61.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

ANA JOAQUINA DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LEMOS DE FARIA

OAB/GO 32240·Representa: Autor

CAROLINA LEMOS DE FARIA

OAB/GO 32240·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

14/04/2026, 09:34

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:17

Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Mandado

28/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:38

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:52

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:52

Outras Decisões

08/01/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:30

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(53)

Por decisão judicial

14/04/2026, 09:34

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:17

Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:21

Mandado

28/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:38

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:52

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:52

Outras Decisões

08/01/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:30

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 15:17

Expedida/Certificada

07/07/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 20:28

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:35

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 20:02

Documento (Certidão)

08/09/2022, 20:02

Por decisão judicial

08/09/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038407-61.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANA JOAQUINA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA JOAQUINA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:16

Documento (Certidão)

10/12/2021, 11:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 11:25

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:00

Citação

22/06/2021, 18:53

Citação

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, os seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: ANA JOAQUINA DINIZ, conforme Execução Fiscal nº 38407-61.2015.4.01.3500, instruída com a CDA nº 83519, de 10 de novembro de 2015, Processo Administrativo nº 02010.000332/2009-47, com valor inicial de R$ 66.541,48. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

Citação

26/02/2021, 12:39

Citação

20/09/2019, 15:02

Outras Decisões

20/09/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 11:06

Recebimento

23/02/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 08:52

Intimação

29/11/2017, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2017, 12:55

Mandado

29/09/2016, 16:06

Mandado

07/03/2016, 12:22

Mero expediente

07/03/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 12:53

Protocolo de Petição

29/02/2016, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2015, 10:47

EDITAL DE CITAÇÃO

•18/06/2021, 00:00