Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cuida-se de Embargos à Execução fiscal em fase de Cumprimento de sentença em que o título judicial estabelecido se perfaz em 10% do valor da causa, correspondente à condenação em honorários advocatícios. Os cálculos apresentados às fls. 71/72 atualizam o valor da causa e, consequentemente os honorários devidos. No entanto, o Ofício Requisitório nº 82/2021 (fls. 76) fora expedido de forma equivocada, valendo-se do valor total da causa e não da parcela cabível da condenação. Às fls. 82/83, por consequência, a parte Executada/Correios acabou depositando a quantia referente ao valor total da causa atualizado (R$ 34.708,80). neste termos, e por economia processual, OFICIE-SE À CEF para: 1) Efetuar a transferência apenas de R$ 3.470,88 (três mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), depositados na conta judicial nº 2317 / 005 / 86407656-8, em benefício da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso (conta corrente do FUNJUS nº 1042640-X, Agência 3834-2, Banco do Brasil). Cumprida a diligência, favor comunicar a este Juízo. 2) Comprovada a transferência para o Estado de MT, intime-se a parte Executada/CORREIOS para que informe os dados necessários à devolução do valor remanescente. 3) Após, façam os autos conclusos. Este Despacho servirá como ofício nº 151/2021. Acompanha cópia da sentença de fls. 56/61, inicial de cumprimento de sentença fls. 64/66, cálculos da Contadoria Judicial fls. 71/72 e comprovante de pagamento dos Correios, fls 82/83.
13/12/2021, 00:00
Intimação
10/12/2021, 11:21
Intimação
10/12/2021, 09:58
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2021, 09:57
Mero expediente
10/12/2021, 09:56
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 12:13
Documento (Outros documentos)
26/11/2021, 15:22
Intimação
22/11/2021, 14:54
Intimação
30/08/2021, 10:24
Intimação
30/08/2021, 10:23
Intimação
30/08/2021, 10:23
Remessa (outros motivos)
30/08/2021, 10:23
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2021, 10:23
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2021, 10:23
Mero expediente
23/08/2021, 10:23
Conclusão (para despacho)
20/08/2021, 10:23
Trânsito em julgado
27/07/2021, 09:40
Expedição de precatório/rpv
15/07/2021, 12:41
Recebimento
13/07/2021, 17:44
Remessa
13/07/2021, 17:23
Remessa
27/05/2021, 11:04
Ato ordinatório
13/05/2021, 11:00
Outras Decisões
12/05/2021, 15:01
Conclusão (para decisão)
19/11/2020, 16:17
Documento (Outros documentos)
16/03/2020, 17:22
Recebimento
12/03/2020, 16:36
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 14:29
Publicação
06/03/2020, 13:53
Intimação
04/03/2020, 14:51
Intimação
14/02/2020, 14:46
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)