Execução Fiscal 0000975-06.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MAGALHAES CHAVES

OAB/MG 178225·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

21/02/2022, 21:54

Documento (Certidão)

21/02/2022, 21:54

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:24

Publicação

14/12/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000975-06.2019.4.01.3811. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC. Não há bens constritos no processo. Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I. Oportunamente, arquive-se. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS-MG 2ª VARA SENTENÇA TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:16

Documento (Certidão)

29/09/2021, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2021, 16:16

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 13:57

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:27

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

21/02/2022, 21:54

Documento (Certidão)

21/02/2022, 21:54

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:24

Documentos

•13/12/2021, 01:00

Publicação

14/12/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000975-06.2019.4.01.3811. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC. Não há bens constritos no processo. Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I. Oportunamente, arquive-se. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS-MG 2ª VARA SENTENÇA TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:16

Documento (Certidão)

29/09/2021, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2021, 16:16

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 13:57

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 11:33

Publicação

16/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-06.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA THAIS MAGALHAES CHAVES - (OAB: MG178225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 17:42

Mero expediente

14/04/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 17:41

Documento (Certidão)

14/04/2021, 17:41

Documento (Certidão)

14/04/2021, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2021, 13:03

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:41

Por decisão judicial

30/01/2020, 11:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 14:56

Recebimento

28/01/2020, 13:08

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 09:06

Intimação

22/01/2020, 16:24

Publicação

13/11/2019, 15:31

Intimação

13/11/2019, 13:51

Intimação

07/11/2019, 17:09

Recebimento

07/11/2019, 16:36

Outras Decisões

07/11/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 09:35

Recebimento

03/07/2019, 14:32

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2019, 12:12

Intimação - Usuário do Sistema

•15/04/2021, 02:00