Execução Fiscal 1002207-47.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002207-47.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:59

Definitivo

10/05/2022, 14:16

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:16

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:15

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:16

Publicação

15/12/2021, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002207-47.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAILMA SOUZA SILVA 00057612129, DAILMA SOUZA SILVA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 18:32

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2021, 17:40