Execução Fiscal 0012387-83.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 34.338,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO SOARES BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:35

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES BELEM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:48

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 15:19

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 19:19

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 04:02

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 11:41

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:35

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES BELEM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:48

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:19

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012387-83.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO SOARES BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOARES BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012387-83.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO SOARES BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOARES BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 19:55

Juntada de volume

04/02/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/04/2020, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2020, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 42, TENDO RESTADO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ART. 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80.

08/03/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.317212

11/12/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD/RENAJUD - NEGATIVOS; E CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

22/11/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314209- PFN- BACENJUD, RENAJUD, CNIB.

17/05/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2018

18/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES

06/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306679 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

21/02/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/02/2017, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2016

18/12/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ERICSON COSTA GOMES.

10/12/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC. A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

09/12/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303524 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

08/10/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303439 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS

01/10/2015, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2015

03/11/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE), CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL.25.

24/10/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303404 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

21/08/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/08/2014, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 02.06.2014

02/06/2014, 19:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2014, 20:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2014, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 18, E DETERMINO A CITAÇÃO DE ANTÔNIO SOARES BELEM, CPF: 009.696.132-53, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIME-SE.

21/05/2014, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN, N. 301307, SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL.

04/04/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

31/03/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 16.

28/03/2014, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE ANTONIO SOARES BELEM.

09/01/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

11/12/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302968 - FN - SOLICITA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

12/08/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

22/07/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 10.

11/07/2013, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2013, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

03/04/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 22:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 14:29

Despacho

•12/02/2021, 15:19