Execução Fiscal 0000131-75.1994.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

WEBER VIDOTTO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEYNE MORIZE ROSSI

OAB/SP 168904·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:51

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2024, 16:08

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:51

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:34

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:50

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 13:06

Todas as movimentações(306)

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:51

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2024, 16:08

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:16

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:51

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:34

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:50

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 00:17

Publicação

14/12/2021, 04:22

Publicação

14/12/2021, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 04:22

Publicação

14/12/2021, 04:22

Publicação

14/12/2021, 04:22

Publicação

14/12/2021, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-75.1994.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER VIDOTTO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-75.1994.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LEONIDAS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-75.1994.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO KLINGER DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-75.1994.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER VIDOTO DE OUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-75.1994.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABITERPA HABITACAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:40

Documento (Certidão)

10/12/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2021, 16:35

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 12:59

Intimação

28/06/2021, 12:58

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2020, 11:17

Confirmada

29/09/2020, 17:06

Expedida/Certificada

11/09/2020, 17:17

Recebimento

11/09/2020, 09:29

Mero expediente

10/09/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 15:30

Recebimento

12/07/2019, 15:30

Ato ordinatório

26/03/2019, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2018, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2018, 11:12

Recebimento

21/06/2018, 11:12

Mero expediente

18/06/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2017, 18:47

Recebimento

17/10/2017, 18:47

Mero expediente

17/10/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 17:51

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 17:51

Recebimento

02/06/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 12:11

Intimação

17/05/2017, 11:43

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

17/05/2017, 11:43

Publicação

28/04/2017, 16:04

Intimação

28/04/2017, 10:27

Intimação

13/03/2017, 14:06

Recebimento

13/03/2017, 14:06

Outras Decisões

22/02/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/04/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 17:50

Recebimento

15/04/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 10:12

Intimação

04/04/2016, 14:31

Recebimento

04/04/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 14:31

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:04

Citação

29/02/2016, 11:09

Citação

24/02/2016, 15:42

Citação

03/12/2015, 14:40

Mandado

08/04/2015, 10:16

Citação

08/04/2015, 10:16

Recebimento

27/03/2015, 11:23

Mero expediente

27/03/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 17:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 11:52

Recebimento

15/01/2015, 11:12

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 08:59

Intimação

18/11/2014, 17:09

Recebimento

18/11/2014, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2014, 17:09

Mandado

11/11/2014, 15:59

Mandado

16/09/2014, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2014, 17:09

Mandado

02/05/2014, 09:49

Recebimento

14/04/2014, 09:55

Mero expediente

07/04/2014, 09:54

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 18:22

Recebimento

22/01/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 14:42

Desapensamento

03/10/2013, 15:17

Intimação

30/09/2013, 19:05

Recebimento

30/09/2013, 19:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 19:04

deferimento

10/06/2013, 08:57

Recebimento

10/06/2013, 08:56

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 18:14

Recebimento

19/09/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 15:29

Intimação

27/08/2012, 11:57

Recebimento

24/08/2012, 11:57

Outras Decisões

24/08/2012, 11:57

Conclusão (para decisão)

25/06/2012, 19:24

Recebimento

25/06/2012, 19:24

Recebimento

09/05/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 09:25

Intimação

29/02/2012, 13:20

Recebimento

29/02/2012, 13:17

Recebimento

29/02/2012, 13:17

Ato ordinatório

29/02/2012, 13:16

Por decisão judicial

11/04/2011, 11:51

deferimento

29/03/2011, 14:40

Recebimento

24/03/2011, 14:40

Outras Decisões

24/03/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 16:47

Recebimento

01/02/2011, 16:47

Recebimento

20/01/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 09:51

Intimação

29/09/2010, 15:31

Recebimento

29/09/2010, 15:31

Mero expediente

28/09/2010, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 12:20

Recebimento

05/05/2010, 10:15

Recebimento

05/05/2010, 10:14

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 09:19

Intimação

03/05/2010, 17:05

Recebimento

03/05/2010, 17:03

Recebimento

03/05/2010, 13:32

Recebimento

03/05/2010, 13:31

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 15:14

Intimação

13/04/2010, 13:17

Recebimento

13/04/2010, 11:17

Intimação

05/04/2010, 18:05

Recebimento

05/04/2010, 18:05

Julgamento em Diligência

05/04/2010, 18:05

Conclusão (para julgamento)

10/03/2010, 11:53

Recebimento

10/03/2010, 11:53

Ato ordinatório

04/03/2010, 11:11

Ato ordinatório

02/03/2010, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2010, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2009, 15:45

Recebimento

26/06/2009, 15:45

Mero expediente

22/06/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 13:13

Recebimento

21/05/2009, 13:13

Recebimento

30/04/2009, 09:16

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 12:02

Intimação

19/02/2009, 12:23

Recebimento

19/02/2009, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2008, 14:26

Recebimento

03/10/2008, 14:25

Mero expediente

02/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 16:03

Recebimento

11/09/2008, 16:03

Recebimento

11/09/2008, 16:02

Recebimento

29/08/2008, 12:19

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 14:04

Intimação

14/08/2008, 10:16

Recebimento

14/08/2008, 10:16

Recebimento

14/08/2008, 10:15

Ato ordinatório

16/07/2008, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2008, 18:31

Recebimento

15/05/2008, 17:01

Recebimento

15/05/2008, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2008, 18:10

Depósito de Bens/Dinheiro

12/02/2008, 18:10

Mero expediente

12/02/2008, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 13:29

Recebimento

11/12/2007, 13:28

Recebimento

23/10/2007, 14:54

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 13:42

Intimação

21/09/2007, 17:35

Mero expediente

21/09/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 12:38

Recebimento

14/05/2007, 09:46

Recebimento

24/04/2007, 12:41

Recebimento

24/04/2007, 12:39

Recebimento

09/04/2007, 11:31

Ato ordinatório

09/04/2007, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2007, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2007, 16:40

Recebimento

29/03/2007, 16:39

Ato ordinatório

29/03/2007, 16:39

Ato ordinatório

29/03/2007, 16:39

Ato ordinatório

28/03/2007, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2007, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2007, 17:44

Mero expediente

27/03/2007, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 12:22

Recebimento

07/03/2007, 12:22

Remessa

06/03/2007, 13:33

Remessa

06/03/2007, 11:20

Recebimento

09/01/2007, 13:59

Recebimento

18/12/2006, 12:43

Remessa

15/12/2006, 15:55

Remessa

30/11/2006, 12:18

Recebimento

30/11/2006, 11:44

Ato ordinatório

17/11/2006, 13:08

Ato ordinatório

13/11/2006, 10:41

Ato ordinatório

13/11/2006, 10:40

Ato ordinatório

13/11/2006, 10:40

Ato ordinatório

13/11/2006, 10:34

Ato ordinatório

24/10/2006, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2006, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2006, 12:26

Mero expediente

20/10/2006, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 12:22

Recebimento

20/09/2006, 12:21

Recebimento

18/09/2006, 10:14

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 15:49

Recebimento

28/08/2006, 11:40

Entrega em carga/vista

03/08/2006, 17:40

Intimação

03/08/2006, 17:24

Recebimento

03/08/2006, 17:22

Recebimento

03/08/2006, 11:29

Entrega em carga/vista

13/06/2006, 10:50

Ato ordinatório

13/06/2006, 10:49

Intimação

12/06/2006, 16:26

Julgamento em Diligência

07/06/2006, 17:42

Conclusão (para julgamento)

07/06/2006, 10:31

Recebimento

07/06/2006, 10:30

Recebimento

22/05/2006, 12:24

Recebimento

16/05/2006, 14:45

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 16:45

Recebimento

20/04/2006, 15:06

Recebimento

10/03/2006, 12:53

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 13:53

Intimação

24/01/2006, 11:08

Recebimento

24/01/2006, 11:07

Intimação

11/01/2006, 11:12

Recebimento

11/01/2006, 11:11

Intimação

16/12/2005, 09:24

Recebimento

16/12/2005, 09:24

Recebimento

16/12/2005, 09:24

Recebimento

16/12/2005, 09:22

Recebimento

12/12/2005, 13:09

Ato ordinatório

25/11/2005, 16:43

Recebimento

17/11/2005, 11:30

Remessa

16/11/2005, 15:02

Remessa

04/11/2005, 10:23

deferimento

19/10/2005, 17:37

Outras Decisões

13/10/2005, 10:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2005, 17:20

Recebimento

03/06/2005, 09:23

Intimação

03/06/2005, 09:23

Intimação

24/05/2005, 12:48

Recebimento

19/05/2005, 11:57

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 09:47

Intimação

09/05/2005, 13:34

Intimação

29/03/2005, 13:37

Intimação

04/02/2005, 08:57

Mero expediente

21/01/2005, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 10:51

Recebimento

29/09/2004, 12:34

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 13:09

Intimação

13/09/2004, 18:22

Mero expediente

23/08/2004, 11:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 11:30

Intimação

19/01/2004, 15:51

Publicação

08/01/2004, 13:38

Intimação

16/12/2003, 16:07

Intimação

03/12/2003, 15:58

Recebimento

28/11/2003, 20:00

Mero expediente

28/11/2003, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 18:26

Recebimento de Embargos à Execução

17/11/2003, 17:49

Apensamento

12/05/2003, 15:53

Recebimento de Embargos à Execução

25/03/2003, 14:03

Recebimento de Embargos à Execução

01/02/2000, 08:34

Recebimento

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/04/1999, 17:00

Recebimento

17/09/1997, 12:36

Entrega em carga/vista

20/08/1997, 10:29

Ato ordinatório

03/06/1997, 10:30

Documento (Outros documentos)

03/06/1997, 10:00

Ato ordinatório

14/05/1997, 10:00

Ato ordinatório

25/03/1997, 15:36

Ato ordinatório

25/03/1997, 10:00

Mandado

09/05/1996, 18:09

Mandado

25/07/1995, 09:31

Ato ordinatório

24/07/1995, 10:10

Ato ordinatório

14/06/1995, 10:00

Ato ordinatório

17/05/1995, 11:20

Ato ordinatório

17/05/1995, 10:00

Ato ordinatório

27/05/1994, 11:00

Ato ordinatório

08/04/1994, 11:00

Documento (Outros documentos)

08/04/1994, 10:46

Ato ordinatório

17/02/1994, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/02/1994, 10:00

Ato ordinatório

07/02/1994, 10:00

Ato ordinatório

02/02/1994, 11:00

Mero expediente

02/02/1994, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/1994, 09:10

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00