Execução Fiscal 1002877-15.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002877-15.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:57

Definitivo

07/02/2022, 14:17

Documento (Certidão)

07/02/2022, 14:17

Publicação

14/12/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002877-15.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: EXECUTADO: MRF AGROFLORESTAL LTDA. SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em face de MRF AGROFLORESTAL LTDA., com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 732339984), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

13/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2021, 16:49

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 16:00

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 08:00

Mandado

21/08/2021, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 16:39