Execução Fiscal 1000756-90.2021.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1000756-90.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

21/03/2026, 10:22

Reativação

27/01/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:18

Definitivo

09/12/2025, 12:55

Trânsito em julgado

09/12/2025, 12:55

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:36

Documento (Certidão)

01/12/2025, 11:58

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:03

Publicação

09/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000756-90.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: JONEY LIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de JONEY LIMA OLIVEIRA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2205040329). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id. 1048526269), via CNIB. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 19:30

Documento (Certidão)

07/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000756-90.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: JONEY LIMA OLIVEIRA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 529930865, ID 697996451, ID 767208453), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JONEY LIMA OLIVEIRA - CPF: 626.284.021-49 Quantia devida: R$ 2.534,25 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizada em 03/02/2021. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 2017/000153. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 00:00

—

Documento (Certidão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(77)