Execução Fiscal 0005236-90.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 6.635,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE WELSON MAMEDE

Terceiro

WELSON MAMEDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/02/2022, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de WELSON MAMEDE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:23

Todas as movimentações(41)

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/02/2022, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:31

Despacho

•27/03/2025, 12:00

23/02/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de WELSON MAMEDE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005236-90.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELSON MAMEDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELSON MAMEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005236-90.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELSON MAMEDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELSON MAMEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043011

17/12/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 481/2015

08/01/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 481/2019

08/01/2020, 09:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE BREJO - VARA UNICA

16/12/2019, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

10/12/2019, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. CP

03/04/2019, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 481/2018

24/07/2018, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 15:12

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 15:10

Despacho

•09/10/2024, 13:18

Despacho

•26/06/2024, 11:51

Despacho

•19/02/2024, 11:37

Despacho

•16/10/2023, 16:35

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:39

Decisão

•06/10/2021, 17:46

Ato ordinatório

•11/05/2021, 12:47