Execução Fiscal 0005171-37.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.656,97

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 08:59

Juntada de outros documentos

21/06/2021, 11:43

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 08:49

Decorrido prazo de A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 20:26

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 09:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 08:59

Juntada de outros documentos

21/06/2021, 11:43

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 08:49

Decorrido prazo de A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:38

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-37.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO - (OAB: GO6765) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-37.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS - EPP ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO - (OAB: GO6765) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043404

16/12/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA A R B REIS TRANSPORTE DE CARGAS

19/12/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

08/11/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 221/2018

31/01/2019, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN

23/10/2018, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

23/08/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 221/2018

18/06/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2017, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de ordem judicial

06/12/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/10/2017, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/06/2017, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/05/2017, 11:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 55 DE 29/03/2017

11/04/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2017

27/03/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM-IBAMA

09/12/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 361/2015

23/08/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 361/2015

27/07/2016, 08:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ DE ANAPOLIS/GO

13/07/2016, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR/SOLICITAR INF. SOBRE O CUMP. DA CP

28/06/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE A R B REIS TRANSPORTES DE CARGAS N. 80159 (PROCURAÇÃO)

10/05/2016, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE ANÁPOLIS/GO

18/04/2016, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE ANÁPOLIS/GO

14/04/2016, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 08:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL - CP N. 361/2015

18/11/2015, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 361/2014

27/10/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - it-se o advogado subscritor da peticao para no prazo de 05 dias regularizar a representacao processual do executado com a juntada de instrumento procuratorio devidamnte outorgado.

07/05/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/02/2015, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

23/02/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA PELO INFOJUD.

03/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2014, 12:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2014, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 18:31

CITACAO: ORDENADA

13/02/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2014, 19:24

INICIAL AUTUADA

31/01/2014, 19:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2014, 15:33