Execução Fiscal 1001563-04.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.963,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:12

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 18:45

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:49

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•25/05/2023, 17:20

Ato ordinatório

•18/04/2023, 17:49

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legal

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29/05/2023, 13:12

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 18:45

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2022, 16:13

Juntada de manifestação

13/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:22

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 18:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:55

Publicado Intimação em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:55

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JAKSON MESQUITA SOARES - AC4522, JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS - RO3611, LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS - AC2638, STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM - AC3611 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de Penhora retro, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco,(datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1001563-04.2019.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:35

Outras Decisões

02/02/2021, 18:24

Decorrido prazo de LOJA DOS PRESENTES - EIRELI - EPP em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:11

Juntada de manifestação

22/12/2020, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 13:29

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 12:50

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:45

Juntada de manifestação

30/11/2020, 12:04

Juntada de outras peças

26/11/2020, 17:07

Juntada de manifestação

08/10/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 20:28

Outras Decisões

07/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:32

Juntada de manifestação

07/09/2020, 17:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:02

Mandado devolvido cumprido

18/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/09/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 19:55

Conclusos para despacho

26/08/2019, 19:13

Restituídos os autos à Secretaria

26/08/2019, 19:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão

26/08/2019, 19:13

Juntada de Informação de Prevenção.

26/08/2019, 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

26/08/2019, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 19:23

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 19:23

Despacho

•22/10/2022, 19:07

Ato ordinatório

•17/08/2022, 11:18

Despacho

•06/04/2021, 18:13

Ato ordinatório

•04/02/2021, 18:46

Ato ordinatório

•04/02/2021, 10:25

Decisão

•02/02/2021, 18:24

Ato ordinatório

•18/12/2020, 12:50

Decisão

•07/10/2020, 19:53

Ato ordinatório

•28/08/2020, 14:02

Despacho

•06/09/2019, 19:55