Execução Fiscal 0064845-09.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 476.967,23

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064845-09.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064845-09.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064845-09.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064845-09.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. M. DE MESQUITA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042999

15/12/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO 70202, EFETIVAMANTE JUNTADA EM 29/10/2019

26/11/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 163/2018

13/11/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 163/2018

17/10/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA REF. DISTRIBUIÇÃO DE CP

10/07/2018, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 163/2018 - SJ/PGN/PA

29/05/2018, 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 11:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2017, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 216/2015

24/08/2017, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

17/08/2017, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MARACAÇUMÉ

14/02/2017, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

06/10/2016, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2016, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 09:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 229/2016

23/06/2016, 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 229/2016

20/04/2016, 08:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 229/2016

15/04/2016, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 10:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 216/2015

24/11/2015, 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 216/2015. CITAÇÃO.

03/07/2015, 11:02

CITACAO: ORDENADA

03/07/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2015, 12:29

INICIAL AUTUADA

22/05/2015, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/05/2015, 13:48

Documentos

Despacho

•30/11/2024, 10:56

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•15/02/2023, 15:35

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:34

Despacho

•14/07/2021, 11:45