Execução Fiscal 0005351-05.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.554,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LACERDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2023, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:05

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

OUTROS

•18/10/2022, 14:19

OUTROS

•13/10/2022, 17:07

07/07/2023, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/11/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:53

Juntado(a) - Decisão

10/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LACERDA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-05.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA LACERDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-05.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA LACERDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 15:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOSRECEBICOS CEJUC

11/02/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2019, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E

12/08/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 08:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

16/08/2018, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 09:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 18:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 18:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:57