Execução Fiscal 0000241-53.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Palmas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

INGA AGRO FLORESTAL SA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSA ROCHA REGO

OAB/TO 1260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 09:27

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:27

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 17:11

Mero expediente

24/09/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:49

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:22

Mero expediente

10/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:37

Mero expediente

13/12/2023, 11:37

Todas as movimentações(122)

Definitivo

07/10/2024, 09:27

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:27

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 17:11

Mero expediente

24/09/2024, 17:11

Documentos

•15/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:49

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:22

Mero expediente

10/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 11:37

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:37

Mero expediente

13/12/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 20:41

Desarquivamento

21/07/2023, 15:51

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:51

Definitivo

10/10/2022, 14:24

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:22

Documento (Certidão)

04/10/2022, 15:16

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:56

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:26

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:59

Documento (Certidão)

30/08/2022, 10:59

Expedida/Certificada

30/08/2022, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 10:59

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 19:53

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:57

Decurso de Prazo

01/07/2022, 07:26

Publicação

17/06/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: INGA AGRO FLORESTAL SA DESPACHO Considerando o art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados nos ids. 1026042755 e 1026042758 (traslado de peças dos Embargos à Execução), devendo requerer o que entender de direito. Concomitantemente, tendo em vista que constam valores em conta judicial (id1143315775), Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000241-53.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para indicar os dados bancários de sua titularidade para fins de eventual devolução de valores, se for o caso. Prazo comum: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:41

Documento (Certidão)

14/06/2022, 07:32

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 09:23

Documento (Certidão)

12/04/2022, 09:22

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:46

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:35

Publicação

14/12/2021, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 04:57

Publicação

14/12/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: INGA AGRO FLORESTAL SA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA ROSA ROCHA REGO - TO1260, MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000241-53.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-53.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: INGA AGRO FLORESTAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 11 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2021, 17:58

Mero expediente

12/12/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2021, 13:14

Documento

11/12/2021, 13:13

Documento (Certidão)

11/12/2021, 13:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2021, 12:59

Documento (Certidão)

11/12/2021, 12:59

Ato ordinatório

11/12/2021, 12:57

Reativação

11/12/2021, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2016, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2016, 10:54

Recebimento de Embargos à Execução

14/05/2015, 15:06

Ato ordinatório

14/05/2015, 15:06

Ato ordinatório

14/05/2015, 15:06

Recebimento

06/05/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 16:57

Intimação

14/04/2015, 10:39

Intimação

25/03/2015, 12:38

Intimação

17/03/2015, 11:47

Intimação

16/03/2015, 13:37

Publicação

02/02/2015, 14:27

Intimação

26/01/2015, 16:02

Intimação

22/01/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 16:58

Recebimento

02/12/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:11

Intimação

27/11/2014, 18:36

Outras Decisões

21/11/2014, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/11/2014, 16:12

Recebimento

17/11/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 10:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 10:05

Recebimento

11/11/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:18

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 14:03

Mandado

24/09/2014, 15:44

Devolvidos os autos

02/09/2014, 14:08

Por decisão judicial

25/08/2014, 17:39

Por decisão judicial

06/05/2014, 16:05

Recebimento

30/04/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:30

Intimação

10/04/2014, 10:54

Documento (Carta precatória)

12/03/2014, 10:52

Recebimento

15/02/2014, 13:40

Recebimento

07/02/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:44

Intimação

28/01/2014, 11:26

Recebimento

28/01/2014, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2014, 11:24

Mandado

06/12/2013, 13:10

Recebimento

29/10/2013, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 16:18

Recebimento

23/10/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:38

Intimação

14/10/2013, 14:55

Ato ordinatório

06/09/2013, 15:46

Recebimento

20/08/2013, 17:05

Citação

20/08/2013, 17:04

Citação

19/06/2013, 12:29

Citação

15/05/2013, 13:38

Outras Decisões

22/03/2013, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 14:44

Recebimento

30/01/2013, 13:27

Remessa (outros motivos)

24/01/2013, 18:12

Protocolo de Petição

24/01/2013, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2013, 10:05

Despacho

•13/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00