Execução Fiscal 0061618-32.1997.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0061618-32.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:13

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:44

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 10:51

Publicação

11/07/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0061618-32.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCELINO CAETANO ROCHA, SERGIO AUGUSTO MACEDO DE REZENDE, PORTO REAL PROJETOS E CONSULTORIA S/A, MARCOS CAETANO ROCHA, FLAVIO FROES DOLABELA Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDINO REIS - MG37710, HENRIQUETA DOS SANTOS VELLOSO - MG27030, LENICE VELLOSO - MG37714 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o imediato cancelamento da penhora de fl. 27 do ID 856819557, devendo ser oficiado o Cartório correspondente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

08/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:49

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:49

Expedida/Certificada

07/07/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:49

Cancelamento de Dívida Ativa

07/07/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 11:15

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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