Apelação Cível 0032320-33.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0032320-33.2013.4.01.3800

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MRSA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ 17.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/12/2025, 11:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:39

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EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE LAMY DE MIRANDA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

29/10/2025, 09:05

Despacho

28/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

23/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 03:30

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 14:20

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