Execução Fiscal 1004018-90.2021.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 1004018-90.2021.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:54

Definitivo

11/02/2022, 12:41

Documento (Certidão)

11/02/2022, 12:40

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:15

Publicação

15/12/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004018-90.2021.4.01.3704. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA RÉU: EXECUTADO: ALMEIDA & FREITAS LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em desfavor EXECUTADO: ALMEIDA & FREITAS LTDA - ME em busca de satisfação de crédito devido e não pago. Instada, a autora se manifestou favoravelmente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista acordo administrativo. É o breve relatório. Passo a decidir As partes celebraram acordo extrajudicial, realizando composição amigável. Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal movida pelo Diante do exposto, homologo a transação extrajudicial e DECLARO EXTINTO os presentes autos com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, uma vez que se trata de procedimento delas isento, a teor do disposto no art. 7º da Lei n. 9.289/1996. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, em virtude do quanto disposto no art. 90,§ 2º, do CPC Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Balsas/MA data da assinatura Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta

14/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 08:24

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 12:28

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 17:37

Documento (Certidão)

29/11/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:01

Documento (Certidão)

15/10/2021, 12:22

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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