Execução Fiscal 0004841-03.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Partes do Processo

CLINICA DE ESTUDOS MEDICO PSICOLOGICOS LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 14:21

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:21

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:03

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:15

Publicação

15/12/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA DE ESTUDOS MEDICO PSICOLOGICOS LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004841-03.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:36

Expedida/Certificada

13/12/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2021, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 12:23

Documento (Certidão)

17/09/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:34

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 14:21

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:21

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:03

Documentos

Intimação polo passivo

•14/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:15

Publicação

15/12/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA DE ESTUDOS MEDICO PSICOLOGICOS LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004841-03.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:36

Expedida/Certificada

13/12/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2021, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 12:23

Documento (Certidão)

17/09/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 11:18

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:59

Provisório

21/08/2014, 14:53

Ato ordinatório

30/07/2014, 10:24

Recebimento

30/07/2014, 10:23

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 08:37

Intimação

06/05/2014, 13:47

Mero expediente

02/05/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:03

Por decisão judicial

01/10/2012, 08:20

Recebimento

01/10/2012, 08:20

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

20/09/2012, 09:03

Mero expediente

19/09/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2012, 16:57

Recebimento

05/09/2012, 16:57

Recebimento

05/07/2012, 17:54

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:04

Intimação

15/06/2012, 11:03

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:37

deferimento

15/06/2012, 08:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2012, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 15:40

Recebimento

16/02/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:50

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2012, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2011, 18:15

Mandado

03/11/2011, 17:45

Mero expediente

03/11/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 15:47

Recebimento

17/10/2011, 08:53

Remessa (outros motivos)

14/10/2011, 12:50

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2011, 11:49