Execução Fiscal 0000667-52.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000667-52.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 17:14

Definitivo

08/03/2022, 16:06

Documento (Certidão)

08/03/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:50

Publicação

15/12/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: OLIVIER SOARES JUNIOR CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000667-52.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários incluídos na negociação administrativa do débito. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento da restrição veicular de ID 627710975. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA (EM SUBSTITUIÇÃO NA 2ª VARA FEDERAL DE ARAGUAÍNA)

14/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2021, 16:10

Documento (Certidão)

13/12/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 09:38

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:38

Documentos

Sentença Tipo A

•14/12/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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