Embargos à Execução 0032320-33.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MRSA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA MACHADO

OAB/MG 48854·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA MACHADO

OAB/MG 48854·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 15:59

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 01:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

08/06/2016, 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/06/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/11/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

03/11/2015, 10:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

29/10/2015, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGADA

29/10/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2015, 13:44

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 15:59

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 01:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

08/06/2016, 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/06/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/11/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

03/11/2015, 10:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

29/10/2015, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGADA

29/10/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2015, 13:02

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/05/2015, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

08/01/2015, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

02/09/2014, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

19/08/2014, 10:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

14/08/2014, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGADA

14/08/2014, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2014, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

07/07/2014, 18:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2014, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

18/02/2014, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

11/02/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EMBARGADO

11/02/2014, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 14:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/11/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

18/10/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM INCORREÇÃO - SEM CADASTRO DO ADVOGADO DO EMBARGADO

18/10/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2013, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2013, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2013, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/07/2013, 17:01