Execução Fiscal 0001226-78.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001226-78.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:32

Definitivo

24/05/2022, 14:16

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:15

Decurso de Prazo

02/02/2022, 23:43

Publicação

15/12/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001226-78.2019.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:TERRACAN SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de TERRACAN SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. Por meio da petição (id453994358) o exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar o pagamento do valor das custas finais em razão do valor irrisório (id530100521). Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 24 de maio de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 10:21

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2021, 11:15

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:40