Execução Fiscal 1008572-19.2021.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1008572-19.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 11:36

Documento (Certidão)

30/08/2022, 11:35

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:50

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:12

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:15

Publicação

15/12/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008572-19.2021.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 9 REGIÃO BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS - BA26776 POLO PASSIVO: JOÃO MAIA SPÍNOLA NETO SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 9ª REGIÃO/BA contra JOÃO MAIA SPÍNOLA NETO, objetivando receber a quantia referida na inicial (R$ 4.147,36), todavia, em momento posterior, a parte exequente requereu a “baixa definitiva da presente execução, tendo em vista o pagamento do débito objeto da execução" (fl. 47 – ID 855094557). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada no pagamento de honorários advocatícios e no reembolso das custas processuais recolhidas nos autos (fl. 15 – ID 445037904), tendo em vista que, ao requerer a “baixa definitiva da presente execução” e renunciar expressamente ao prazo recursal e à sua intimação (fl. 47 – ID 855094557), a parte exequente demonstrou, de forma tácita, a sua renúncia ao recebimento das aludidas verbas, porquanto nada referiu sobre elas na sua manifestação de fl. 47. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. A após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

14/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:47

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:27

Documento (Certidão)

18/11/2021, 09:59

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008572-19.2021.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 9 REGIÃO BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS - BA26776 POLO PASSIVO: JOÃO MAIA SPÍNOLA NETO SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 9ª REGIÃO/BA contra JOÃO MAIA SPÍNOLA NETO, objetivando receber a quantia referida na inicial (R$ 4.147,36), todavia, em momento posterior, a parte exequente requereu a “baixa definitiva da presente execução, tendo em vista o pagamento do débito objeto da execução" (fl. 47 – ID 855094557). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada no pagamento de honorários advocatícios e no reembolso das custas processuais recolhidas nos autos (fl. 15 – ID 445037904), tendo em vista que, ao requerer a “baixa definitiva da presente execução” e renunciar expressamente ao prazo recursal e à sua intimação (fl. 47 – ID 855094557), a parte exequente demonstrou, de forma tácita, a sua renúncia ao recebimento das aludidas verbas, porquanto nada referiu sobre elas na sua manifestação de fl. 47. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. A após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

14/12/2021, 00:00