Execução Fiscal 0009324-33.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA MOREIRA

OAB/BA 31274·CPF·Representa: Autor

POSTO NOVO BAIRRO S/A

OAB/BA 32808·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO

OAB/BA 33707·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Autor

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUCAS COSTA MOREIRA

OAB/BA 31274·CPF·Representa: Autor

POSTO NOVO BAIRRO S/A

OAB/BA 32808·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO

OAB/BA 33707·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Autor

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA MOREIRA

OAB/BA 31274·CPF·Representa: Réu

POSTO NOVO BAIRRO S/A

OAB/BA 32808·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO

OAB/BA 33707·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:04

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:25

Definitivo

25/10/2024, 14:08

Documento (Certidão)

25/10/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:50

Reativação

21/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:40

Definitivo

29/04/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 21:11

Documento (Certidão)

28/03/2024, 17:06

Expedida/Certificada

28/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(261)

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:04

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:25

Definitivo

25/10/2024, 14:08

Documento (Certidão)

25/10/2024, 14:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:50

Reativação

21/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:40

Definitivo

29/04/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 21:11

Documento (Certidão)

28/03/2024, 17:06

Expedida/Certificada

28/03/2024, 17:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:37

Documento (Certidão)

29/02/2024, 17:09

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:10

Documento (Certidão)

14/07/2023, 13:51

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:18

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:49

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:49

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:49

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:48

Documento (Certidão)

11/08/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:00

Publicação

05/08/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:41

Publicação

05/08/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:41

Publicação

05/08/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:41

Publicação

05/08/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009324-33.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILTON ALVES REGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE CORREA DE ALMEIDA - BA32808, MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA - BA14754, MARIA LETICIA REGO COELHO MOREIRA - BA33707, LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009324-33.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILTON ALVES REGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE CORREA DE ALMEIDA - BA32808, MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA - BA14754, MARIA LETICIA REGO COELHO MOREIRA - BA33707, LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME VALVERDE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009324-33.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILTON ALVES REGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE CORREA DE ALMEIDA - BA32808, MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA - BA14754, MARIA LETICIA REGO COELHO MOREIRA - BA33707, LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009324-33.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMILTON ALVES REGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE CORREA DE ALMEIDA - BA32808, MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA - BA14754, MARIA LETICIA REGO COELHO MOREIRA - BA33707, LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/08/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:41

Documento (Certidão)

03/08/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2022, 10:44

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:52

Recebimento

10/03/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.33.00.009329-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Intime-se o advogado Bel. Mateus Lima da Rocha (OAB/BA nº. 55.357) a fim de que devolva os autos da Execução Fiscal/Fazenda Nacional nº. 2006.33.00.009329-6, no prazo de 03 (três) dias, a este Juízo, devendo, para tanto, promover o respectivo agendamento para fins de atendimento presencial na Secretaria. Cumpra-se."

14/12/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 12:09

Outras Decisões

18/12/2019, 12:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 17:23

Ato ordinatório

17/10/2019, 17:22

Recebimento

17/10/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 16:35

Recebimento

23/07/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 08:20

Intimação

28/06/2019, 10:25

Recebimento

18/06/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:12

Ato ordinatório

02/04/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

19/03/2019, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2019, 07:10

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 12:21

Recebimento

15/03/2019, 12:21

Ato ordinatório

19/09/2018, 14:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2018, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2018, 18:28

Mero expediente

05/06/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 18:28

Desapensamento

21/05/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 19:09

Recebimento

18/05/2018, 19:09

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 08:41

Recebimento

04/05/2018, 11:56

Intimação

27/04/2018, 15:44

Recebimento

23/04/2018, 11:30

deferimento

20/04/2018, 15:24

Ato ordinatório

16/04/2018, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 18:05

Recebimento de Embargos à Execução

17/11/2017, 11:46

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 11:45

Publicação

18/10/2017, 08:40

Intimação

17/10/2017, 09:06

Intimação

02/10/2017, 14:14

Recebimento

02/10/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 13:15

Publicação

26/09/2017, 07:55

Intimação

25/09/2017, 11:14

Intimação

05/09/2017, 12:55

Mero expediente

29/08/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 12:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 13:17

Recebimento

01/06/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 08:40

Intimação

26/05/2017, 12:53

Confirmada

23/05/2017, 07:00

Intimação

22/05/2017, 12:55

Expedida/Certificada

22/05/2017, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2017, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2017, 17:03

Outras Decisões

19/05/2017, 17:02

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 19:16

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 19:16

Mero expediente

16/05/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:17

Recebimento

20/03/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 08:04

Intimação

03/03/2017, 14:37

Intimação

21/02/2017, 18:26

Mero expediente

13/02/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 18:25

Recebimento

11/10/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:48

Intimação

22/09/2016, 09:54

Recebimento

20/09/2016, 18:37

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 14:05

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 16:35

Recebimento

03/03/2016, 16:35

Mero expediente

18/12/2015, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 17:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 18:50

Recebimento

19/10/2015, 18:50

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 07:57

Intimação

29/05/2015, 12:18

Intimação

28/05/2015, 10:18

Recebimento

28/05/2015, 10:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 10:18

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2015, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 11:33

Mero expediente

27/01/2015, 11:33

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 20:01

Recebimento

04/08/2014, 18:50

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 08:09

Intimação

17/07/2014, 16:29

Recebimento

17/07/2014, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2014, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

deferimento

26/11/2013, 13:35

Mandado

22/11/2013, 13:15

Mero expediente

21/11/2013, 19:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 13:42

Recebimento

14/05/2013, 13:57

Recebimento

14/05/2013, 13:57

Recebimento

14/05/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 10:24

Intimação

19/04/2013, 15:39

Outras Decisões

19/04/2013, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/04/2013, 10:16

Recebimento

04/04/2013, 15:21

Recebimento

04/04/2013, 15:21

Recebimento

04/04/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 09:22

Intimação

21/03/2013, 11:43

Recebimento

21/03/2013, 11:43

Recebimento

20/03/2013, 15:34

Recebimento

20/03/2013, 15:34

Recebimento

20/03/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:33

Publicação

08/03/2013, 15:24

Intimação

06/03/2013, 09:53

Intimação

05/03/2013, 15:34

Mero expediente

01/02/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 16:03

Recebimento

14/12/2012, 13:37

Recebimento

14/12/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 13:56

Publicação

29/11/2012, 11:15

Intimação

27/11/2012, 14:41

Intimação

22/11/2012, 14:33

Mero expediente

22/11/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 15:32

Recebimento

10/10/2012, 14:09

Recebimento

10/10/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 16:36

Publicação

08/08/2012, 11:32

Intimação

06/08/2012, 11:14

Intimação

09/05/2012, 19:11

Recebimento

09/05/2012, 19:11

Recebimento

25/04/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 09:22

Intimação

05/04/2011, 18:13

Recebimento

05/04/2011, 18:13

Recebimento

16/02/2011, 13:11

Citação

14/01/2011, 18:19

Citação

14/01/2011, 18:19

Citação

29/11/2010, 12:28

Citação

30/07/2010, 15:49

Mero expediente

16/07/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 15:48

Recebimento

06/05/2010, 13:37

Recebimento

05/02/2010, 11:27

Recebimento

05/02/2010, 11:27

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 08:36

Intimação

07/10/2009, 15:29

Outras Decisões

28/09/2009, 14:28

Conclusão (para decisão)

21/09/2009, 14:51

Recebimento

06/05/2009, 18:33

Recebimento

05/05/2009, 18:33

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 08:24

Intimação

14/04/2009, 09:54

Mero expediente

14/04/2009, 09:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 14:21

Citação

13/10/2008, 09:14

Recebimento

24/07/2008, 10:52

Recebimento

24/07/2008, 10:52

Recebimento

24/07/2008, 10:52

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 19:55

Intimação

06/06/2008, 11:07

Recebimento

06/06/2008, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2008, 11:05

Recebimento

27/05/2008, 14:41

Mandado

06/05/2008, 14:23

Recebimento

17/03/2008, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2008, 13:58

Mandado

25/01/2008, 17:23

Recebimento

25/01/2008, 17:23

Recebimento

25/01/2008, 17:23

Recebimento

25/01/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 10:21

Intimação

29/10/2007, 14:53

Ato ordinatório

29/10/2007, 14:53

Recebimento

29/10/2007, 14:53

Ato ordinatório

03/08/2007, 15:49

Outras Decisões

03/08/2007, 15:49

Conclusão (para decisão)

27/07/2007, 19:30

Recebimento

20/06/2007, 13:56

Recebimento

20/06/2007, 13:56

Recebimento

20/06/2007, 13:56

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 11:38

Intimação

09/04/2007, 09:13

Recebimento

09/04/2007, 09:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2007, 09:12

Recebimento

31/01/2007, 11:36

Mandado

07/12/2006, 15:09

Recebimento

07/12/2006, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2006, 15:08

Mandado

04/09/2006, 18:42

Mero expediente

31/08/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 19:02

Protocolo de Petição

18/08/2006, 19:01

Recebimento

18/08/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/2006, 10:53

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

•14/12/2021, 00:00