Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0046968-63.2013.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B, NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 e ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESPACHO Intime-se DOLORES DOS SANTOS para que providencie o levantamento da quantia depositada em seu favor. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item antecedente, determino a devolução dos valores das contas judiciais abaixo indicadas ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005.15683573-0 (Número de Referência 07305363320234019198) - Contribuinte: DOLORES DOS SANTOS, CPF nº 006.964.805-06 Conta nº 2301.005.156835684 (Número de Referência 07305354820234019198) - Contribuinte: DOMICIA NUNES DA SILVA, CPF nº 036.345.405-59 (alerta de óbito) Competência: 03/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Intimem-se, novamente, a parte exequente para que promova a habilitação de eventuais herdeiros de DIVA TORRES HOMEM ARGOLO NOBRE, DJANIRA SILVA DOS SANTOS, DOMINGOS ALVES DOS SANTOS e DOMICIA NUNES DA SILVA para recebimento dos valores constantes na planilha de ID 1872387674. Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de presunção de falta de interesse processual. Nada mais havendo, concluam-se os autos para sentença extintiva. Salvador, 04/03/2026 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível