Execução Fiscal 0004139-33.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Partes do Processo

MERCADAO AZEVEDO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 00:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/07/2022, 17:55

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:55

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:24

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 15:48

Publicação

15/12/2021, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCADAO AZEVEDO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004139-33.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:45

Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2021, 15:58

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 00:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/07/2022, 17:55

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:55

Documentos

Intimação polo passivo

•14/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:24

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 15:48

Publicação

15/12/2021, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCADAO AZEVEDO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004139-33.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:45

Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2021, 15:58

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 15:40

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 10:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2021, 10:12

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:15

Provisório

22/12/2015, 08:21

Ato ordinatório

09/12/2015, 18:42

Recebimento

09/12/2015, 18:42

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:35

Publicação

03/12/2015, 18:43

Intimação

03/12/2015, 14:56

Intimação

09/09/2015, 16:27

Outras Decisões

17/08/2015, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 08:59

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 08:29

Recebimento

30/04/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:02

Intimação

06/04/2015, 14:16

Recebimento

06/04/2015, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 14:27

Reativação

26/03/2015, 14:27

Baixa Definitiva

27/11/2012, 13:51

Ato ordinatório

24/10/2012, 17:38

Recebimento

24/10/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:51

Intimação

07/08/2012, 08:25

Mero expediente

07/08/2012, 08:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 14:26

Por decisão judicial

01/04/2011, 17:15

Recebimento

01/04/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 12:01

Intimação

04/03/2011, 13:14

Mero expediente

04/03/2011, 13:12

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 12:30

Por decisão judicial

15/04/2009, 16:45

Recebimento

15/04/2009, 16:44

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 10:29

Intimação

06/04/2009, 13:22

Mero expediente

06/04/2009, 13:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 15:49

Requisição de Informações

12/03/2009, 15:48

deferimento

12/03/2009, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 17:00

Recebimento

16/01/2009, 17:54

Recebimento

17/12/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 10:50

Intimação

19/11/2008, 13:23

Mero expediente

19/11/2008, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 13:48

Por decisão judicial

14/08/2006, 11:37

Recebimento

28/07/2006, 08:43

Recebimento

26/07/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 16:20

Intimação

05/05/2006, 09:02

Intimação

01/03/2006, 12:47

Mero expediente

01/03/2006, 12:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2006, 12:47

Recebimento

01/03/2006, 12:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 13:42

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 13:12