Execução Fiscal 0004238-11.2017.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0004238-11.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/04/2022, 17:55

Documento (Certidão)

29/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:51

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:33

Publicação

15/12/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: SAULO FERREIRA DE CAMPOS Sentença EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de EXECUTADO: SAULO FERREIRA DE CAMPOS, objetivando o recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Foi realizado o bloqueio integral dos valores executados em 27/03/2018 (fl. 19, ID 281059590) e posteriormente convertido em renda em favor do DNPM. Intimado para dizer acerca da quitação do débito executado, o exequente requereu a suspensão dos autos para diligenciar acerca da apropriação dos valores nos sistemas da autarquia. É o relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, o executado quitou o débito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Sentença Tipo B AUTOS: 0004238-11.2017.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) em face de Intime-se a exequente para que proceda o cancelamento de averbações premonitórias, decorrentes desta execução fiscal. Deixo de cobrar as custas, por analogia ao artigo18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02, que permite o cancelamento dos débitos inscritos em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem) reais, e também porque o valor é inexpressivo, de forma que os custos da cobrança, com certeza, superam os benefícios almejados. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, 13 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Juiz Federal

14/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:52

Documento (Certidão)

13/12/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: SAULO FERREIRA DE CAMPOS Sentença EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de EXECUTADO: SAULO FERREIRA DE CAMPOS, objetivando o recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Foi realizado o bloqueio integral dos valores executados em 27/03/2018 (fl. 19, ID 281059590) e posteriormente convertido em renda em favor do DNPM. Intimado para dizer acerca da quitação do débito executado, o exequente requereu a suspensão dos autos para diligenciar acerca da apropriação dos valores nos sistemas da autarquia. É o relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, o executado quitou o débito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Sentença Tipo B AUTOS: 0004238-11.2017.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) em face de Intime-se a exequente para que proceda o cancelamento de averbações premonitórias, decorrentes desta execução fiscal. Deixo de cobrar as custas, por analogia ao artigo18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02, que permite o cancelamento dos débitos inscritos em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem) reais, e também porque o valor é inexpressivo, de forma que os custos da cobrança, com certeza, superam os benefícios almejados. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, 13 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Juiz Federal

14/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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