Execução Fiscal 0048355-97.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.732,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/04/2026, 01:43

Juntado(a)

15/04/2026, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:27

Decisão interlocutória

02/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 17:01

Expedição de mandado

03/12/2025, 15:36

Despacho

19/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/04/2026, 01:43

Juntado(a)

15/04/2026, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:27

Decisão interlocutória

02/04/2026, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 00:32

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 17:01

Expedição de mandado

03/12/2025, 15:36

Despacho

19/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 13:24

Expedição de Edital - citação

09/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 00:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2023, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048355-97.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048355-97.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 08:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 08:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2018, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/09/2017, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 02:11

OUTROS

•22/07/2024, 15:20

OUTROS

•25/04/2021, 20:12