Execução Fiscal 0006038-90.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Divinópolis

Partes do Processo

IM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 07:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/07/2022, 10:41

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:40

Documento (Certidão)

13/06/2022, 11:38

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 20:17

Publicação

16/12/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006038-90.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 07:48

Expedida/Certificada

14/12/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2021, 15:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 07:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/07/2022, 10:41

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:40

Documentos

Intimação polo passivo

•15/12/2021, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

13/06/2022, 11:38

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 20:17

Publicação

16/12/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006038-90.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 07:48

Expedida/Certificada

14/12/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 13:37

Documento (Certidão)

20/09/2021, 07:44

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 07:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 07:15

Ato ordinatório

20/09/2021, 06:53

Provisório

30/05/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 17:39

Recebimento

10/02/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

19/01/2017, 13:37

Recebimento

19/01/2017, 13:37

Por decisão judicial

09/03/2015, 11:18

Ato ordinatório

26/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

26/02/2015, 13:04

Recebimento

11/11/2014, 11:14

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:48

Intimação

03/11/2014, 12:08

Requisição de Informações

03/11/2014, 11:18

deferimento

20/10/2014, 10:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2014, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 08:53

Recebimento

06/05/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:35

Intimação

09/04/2014, 10:31

Ato ordinatório

09/04/2014, 10:31

Mero expediente

08/04/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 14:32

Citação

21/02/2014, 13:20

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

17/02/2014, 18:19

Citação

11/11/2013, 10:29

Recebimento

11/11/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 15:33

Recebimento

30/07/2013, 11:54

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:20

Intimação

20/06/2013, 15:43

Recebimento

20/06/2013, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2013, 13:43

Mandado

11/03/2013, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2013, 18:54

Recebimento

27/12/2012, 17:07

deferimento

27/12/2012, 17:06

Mandado

20/11/2012, 11:21

Recebimento

20/11/2012, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 16:42

Recebimento

12/07/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:22

Intimação

19/04/2012, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2012, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 15:44

Mandado

24/11/2011, 15:37

Mero expediente

24/11/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 15:35

Recebimento

18/11/2011, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/11/2011, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2011, 09:34