Execução de Título Extrajudicial 0039653-47.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

SERGIO BENJAMIM JUNIOR

CPF

Autor

MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA

OAB/BA 36355·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:07

Documento (Certidão)

01/08/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:24

Documento (Certidão)

12/06/2025, 15:24

Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:24

deferimento

12/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:46

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:40

Documento (Certidão)

08/10/2024, 10:01

Documento (Certidão)

08/10/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 13:09

Documento (Certidão)

01/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(205)

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:07

Documento (Certidão)

01/08/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:24

Documentos

Intimação polo passivo

•07/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2025, 15:24

Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:24

deferimento

12/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:46

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:40

Documento (Certidão)

08/10/2024, 10:01

Documento (Certidão)

08/10/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 13:09

Documento (Certidão)

01/10/2024, 13:09

Mero expediente

01/10/2024, 13:09

Documento (Certidão)

22/01/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 09:42

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:24

Expedida/Certificada

23/03/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:27

Documento (Certidão)

23/03/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:39

Mero expediente

22/03/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 08:22

Documento (Certidão)

22/03/2023, 08:20

Documento (Certidão)

22/03/2023, 08:13

Documento (Certidão)

22/03/2023, 07:57

Documento

21/03/2023, 15:08

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:49

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:40

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:20

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:02

Publicação

12/12/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0039653-47.2014.4.01.3300 D E C I S Ã O 1. Assino mais 10 (dez) dias de prazo para que a parte exequente cumpra o quanto lhe foi ordenado por meio do item 1 do pronunciamento judicial de ID 885038596. 2. No mesmo decêndio assinado no item 1, tendo em vista (i) o requerimento formulado por Cláudio Luz Almeida e Flávia Morais Marques Almeida (ID 1006949285), (ii) o teor da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 1003496-53.2017.4.01.3300, cuja cópia foi acostada ao ID 1006970269; e (iii) que a consulta ao andamento do referido processo é reveladora de que houve o trânsito em julgado do aludido decisum, deverá a parte exequente trazer, aos autos, a(s) prova(s) do cancelamento da averbação premonitória, decorrente da existência do presente processo, anotada junto à matrícula do bem imóvel “APARTAMENTO Nº 308, Torre Sul e vagas de garagem nº 162/163 C, integrante do Condomínio Mandalas Vilas Residence” (ID 1006949285). 3. Em caso de descumprimento das determinações dadas à parte exequente, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que analisarei se o caso se subsome às normas relativas à prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 4. Traslade-se, para estes autos, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 1003496-53.2017.4.01.3300. 5. Excepcionalmente, intimem-se, do teor deste pronunciamento, os terceiros interessados que apresentaram a petição de ID 1006949285. 6. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:11

Expedida/Certificada

06/12/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:06

Documento (Certidão)

06/12/2022, 08:35

Outras Decisões

10/11/2022, 16:16

Documento (Certidão)

22/10/2022, 16:08

Autos Eliminados

07/10/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 08:54

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:17

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 11:26

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:22

Mero expediente

21/01/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 11:58

Publicação

16/12/2021, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que expedi certidão de objeto e pé, como determinado. 14/12/2021. Valter de Freitas Gomes Jr. Analista Judiciário

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 09:08

Documento (Certidão)

14/12/2021, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:28

Outras Decisões

10/12/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 13:57

Documento (Certidão)

10/12/2021, 13:52

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:20

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:19

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:06

Mero expediente

10/09/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 10:48

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:30

Decurso de Prazo

30/03/2021, 04:40

Decurso de Prazo

30/03/2021, 04:39

Decurso de Prazo

30/03/2021, 04:39

Publicação

04/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039653-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 11:18

Documento (Certidão)

08/02/2021, 11:18

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/12/2020, 17:33

Ato ordinatório

14/12/2020, 10:20

Ato ordinatório

23/11/2020, 08:40

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 13:20

Recebimento

29/10/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 11:52

Recebimento

27/10/2020, 11:00

Recebimento

27/10/2020, 11:00

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 10:57

Intimação

23/01/2020, 16:23

Ato ordinatório

09/01/2020, 15:16

Ato ordinatório

28/11/2019, 12:47

Intimação

22/11/2019, 18:01

Mero expediente

22/11/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 11:40

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 14:20

Recebimento

26/09/2019, 16:20

Recebimento

26/09/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 16:36

Intimação

04/09/2019, 10:04

Recebimento

04/09/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 10:04

Intimação

27/08/2019, 12:16

Mero expediente

23/08/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:13

Recebimento

18/06/2019, 15:28

Recebimento

18/06/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 13:04

Intimação

15/05/2019, 14:53

Mero expediente

08/05/2019, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 11:24

Recebimento

11/03/2019, 17:03

Recebimento

11/03/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 13:35

Intimação

20/02/2019, 17:02

Recebimento

20/02/2019, 17:02

Por decisão judicial

02/10/2018, 13:10

Ato ordinatório

18/07/2018, 08:28

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 17:39

Recebimento

12/04/2018, 15:41

Recebimento

12/04/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 09:22

Intimação

04/04/2018, 09:56

Mero expediente

03/04/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 15:12

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 15:28

Recebimento

10/11/2017, 15:52

Recebimento

10/11/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 11:01

Intimação

24/10/2017, 14:43

Mero expediente

14/09/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 15:31

Por decisão judicial

18/05/2017, 10:44

Mero expediente

17/05/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 14:57

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2017, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2017, 10:38

Mero expediente

14/02/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:11

Recebimento

14/02/2017, 10:11

Recebimento

24/01/2017, 16:20

Ato ordinatório

14/12/2016, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 17:45

Recebimento

06/12/2016, 15:43

Recebimento

06/12/2016, 15:41

Recebimento

06/12/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:03

Intimação

24/11/2016, 11:20

Ato ordinatório

24/11/2016, 11:18

Outras Decisões

24/11/2016, 11:18

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 16:17

Ato ordinatório

23/11/2016, 08:12

Citação

20/09/2016, 12:53

Citação

19/09/2016, 12:53

Citação

18/09/2016, 12:53

Citação

18/09/2016, 12:52

Citação

16/09/2016, 12:52

Citação

02/08/2016, 10:07

Outras Decisões

28/07/2016, 19:07

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 09:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 15:45

Recebimento

21/07/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 10:29

Recebimento

07/04/2016, 16:11

Recebimento

07/04/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 10:51

Intimação

01/03/2016, 09:20

Recebimento

01/03/2016, 09:20

deferimento

01/03/2016, 09:20

Citação

29/02/2016, 10:20

Citação

29/02/2016, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2015, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2015, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2015, 15:54

Mandado

14/10/2015, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2015, 13:31

Mandado

17/04/2015, 09:33

Outras Decisões

15/04/2015, 09:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2015, 11:34

Recebimento

24/02/2015, 16:11

Ato ordinatório

04/12/2014, 14:11

Recebimento

07/11/2014, 18:42

Remessa (outros motivos)

07/11/2014, 15:42

Protocolo de Petição

07/11/2014, 15:42

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2014, 13:28

Intimação

•15/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00