Execução Fiscal 0033195-82.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 13.088.647,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:21

Juntada de manifestação

19/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:21

Juntada de manifestação

19/10/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 17:45

Despacho

•21/09/2021, 19:56

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legal

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13/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:56

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033195-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033195-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 02:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 01:17

Juntada de volume

05/02/2021, 01:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 21:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 21:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 13:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/08/2019, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/09/2017, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/04/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

10/04/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 16:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P

16/01/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E REJEITO A CART

20/11/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

30/09/2013, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 14:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 26/09/2012.

26/09/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL.94, ONDE CONSTA QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº.0054

24/09/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2012, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

05/09/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:04

INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 12:55