Apelação Cível 0060712-14.2016.4.01.3400 - TRF1

Apelação Cível 0060712-14.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0060712-14.2016.4.01.3400. AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Vista ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Não será admitido pedido de cumprimento de sentença nos autos deste processo principal. Os exequentes deverão distribuí-lo por dependência (CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – 12078) e instruí-lo com os atos decisórios que embasam o título judicial, mais os requisitos do art. 534 do CPC e com no máximo 10 autores por processo e, individualmente, no caso de exequente falecido, que seja necessária a habilitação de herdeiros. Decorrido o prazo, solicite-se ao NuPJE do TRF1, por e-mail, para que promova o incidente de bloqueio de peticionamentos nesta ação principal. Em seguida, arquivem-se os autos. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:08

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:05

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:10

Publicação

28/06/2024, 00:00

Publicação

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060712-14.2016.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0060712-14.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2024. (assinado digitalmente)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060712-14.2016.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0060712-14.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2024. (assinado digitalmente)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:42

Documentos

Intimação polo ativo

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060712-14.2016.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0060712-14.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO - CNPJ: 56.397.391/0001-84 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2024. (assinado digitalmente)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A APELADO: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIAO e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0060712-14.2016.4.01.3400 APELANTE: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIÃO, FAZENDA NACIONAL Advogado do APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A APELADOS: SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE MAT PLASTICOS QUIM E FARMAC DE RIO CLARO E REGIÃO, FAZENDA NACIONAL Advogado do APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS. REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016. MANTIDO O V. ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À APELAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO DA UNIÃO (FN) PARCIALMENTE PROVIDA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDA, EM MAIOR EXTENSÃO. 1. Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2. Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, maioria). 3. Apelação da União (FN) parcialmente provida. Remessa oficial, tida por interposta, parcialmente provida, em maior extensão. Mantido o v. acórdão em relação à apelação do autor. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação da União (FN) e dar parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, em maior extensão, mantendo o v. acórdão em relação à apelação do autor. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 31/01/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0060712-14.2016.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/02/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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