Execução Fiscal 0020441-39.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 584,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FLAVIO DE FREITAS EMILIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:52

Juntada de Informações da Contadoria

17/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 12:57

Expedição de mandado - Plantão -

01/08/2025, 21:55

Transitado em Julgado

13/07/2025, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

25/06/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

24/06/2025, 12:01

Expedição de mandado - Plantão -

24/06/2025, 08:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:52

Juntada de Informações da Contadoria

17/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 18:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:52

SENTENÇA

•23/04/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 12:57

Expedição de mandado - Plantão -

01/08/2025, 21:55

Transitado em Julgado

13/07/2025, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

25/06/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

24/06/2025, 12:01

Expedição de mandado - Plantão -

24/06/2025, 08:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2024, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 12:55

Juntado(a) - desarquivamento

07/02/2024, 13:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020441-39.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020441-39.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULEINE SILVA SIQUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 07:45

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2019, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2016, 12:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2016, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2016, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/01/2016 por MG75103 -

29/10/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2015, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 09:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2014, 19:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 19:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 07:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2013, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 18:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/07/2012, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 19:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/04/2012, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET.02

16/04/2008, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET INMETRO

23/08/2007, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2007, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2007, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:27

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2007, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2007, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2007, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/06/2007, 12:32

OUTROS

•08/02/2022, 13:38

OUTROS

•20/04/2021, 17:00