Execução Fiscal 0082114-28.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.439,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2024, 21:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2024, 21:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•08/01/2024, 16:20

OUTROS

•20/04/2021, 16:55

28/06/2024, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082114-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082114-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082114-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082114-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 19:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2020, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

09/12/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2019, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2018, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA

20/08/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/04/2018, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/03/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2018, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA,AUTORIZADA

19/02/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 19:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2014, 07:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

10/10/2014, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/08/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/08/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2013, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 24595E

27/05/2013, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2013, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 16:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2013, 16:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2012, 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/08/2012, 18:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2012, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2012, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 19:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2011, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2011, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2011, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

31/01/2011, 13:43

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/12/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 16:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/11/2010, 17:03