Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA, ROSA DE LIMA RAMOS BAMBERG, ROSA HILDA DO NASCIMENTO SILVA, ROSA LICIA BARBOSA SANTIAGO, ROSA MARIA MARINHO DOS SANTOS, ROSA SANTOS TELES, ROSALIA DE MENEZES CABRAL, ROSALIA FERREIRA SCHINDLER, ROSALIA MEIRES OLIVEIRA DA SILVA, ROSALIA TEIXEIRA DOS SANTOS, ROSALINDA PINTO DOS SANTOS Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491, HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B, NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291
EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESPACHO Salvador, 18 de maio de 2026. 1.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0001252-76.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, pela última vez, ROSALIA MEIRES OLIVEIRA DA SILVA para providenciar o levantamento da quantia depositada em seu favor. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. 2. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item antecedente, determino a devolução do valor das contas judiciais abaixo indicadas ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005. 16041883-9 (Número de Referência 05023054320244019198) - Contribuinte: ROSALIA MEIRES OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 078.017.185-34 Competência: 05/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de compromisso de inventariante ou certidão negativa de inventário, relativamente ao requerimento de habilitação de herdeiros de ROSALIA DE MENEZES CABRAL 4. Deverá a parte exequente ainda, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar petição esclarecedora quanto aos herdeiros de ROSALIA DE MENEZES CABRAL, contendo: a) a indicação expressa da relação de parentesco, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. 5. Cumprido o item antecedente, intime-se a UFBA para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5.1 Nada sendo impugnado, recebo a(s) habilitação(ões) e determino a expedição das respectivas requisições de pagamento, intimando-se as partes por 05 (cinco) dias. 5.2 Havendo concordância, procedam-se às migrações eletrônicas. 6.Após, arquivem-se os autos. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA