Execução Fiscal 0004715-12.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 33.348,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE JESUS MARTINS

OAB/BA 12089·CPF·Representa: Réu

ASMYN ALCANTARA PINHEIRO

OAB/BA 50579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:09

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:28

22/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004715-12.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE ARAUJO SILVA ASMYN ALCANTARA PINHEIRO - (OAB: BA50579) JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA LTDA JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) CARLOS ANTONIO SOUZA MONTEIRO JOAO DE JESUS MARTINS - (OAB: BA12089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 07:54

Juntada de volume

05/02/2021, 07:53

Juntada de volume

05/02/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2019, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2019, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA FRAUDE À EXECUÇAO

01/08/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08102018

05/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - execdo se manifestar sobre alegacao de fraude a execucao

21/02/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

02/12/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/02/2016

12/02/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PLEITO DA EXEQTE

25/01/2016, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

29/04/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2013

30/10/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2013, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 10/10/2011

06/10/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

06/10/2011, 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 05/10/2011

04/10/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO

19/09/2011, 21:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/05/2011, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

06/05/2011, 11:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 04/05/2011

03/05/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

05/04/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2010, 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/09/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

20/09/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 10:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

04/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/07/2010, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/07/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/07/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNT PROC ADM - 30 DIAS

15/05/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

22/10/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

06/05/2008, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

04/03/2008, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/09/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 EM 24.09.2007

21/09/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 05/03/2007

02/03/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

01/09/2006, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

18/08/2006, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2006, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2006, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2006, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2006, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2005, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2005, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICADO EM SECRETARIA

01/12/2005, 19:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

08/11/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

27/10/2005, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

13/10/2005, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2005, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/08/2005 RELAÇÃO 05

05/08/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAÇÃO PEDIDO ARRESTO-SCF

16/06/2005, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - petição juntada

21/10/2004, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2004, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 13.09.2004

10/09/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2004, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2004, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2004, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDA EXPEDICAO EDITAL CITACAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

14/04/2004, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

11/02/2004, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 02.02.2004

29/01/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

21/11/2003, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RREMESSA DE MANDADO

13/11/2003, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO DE CITACAO POR OFICIAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

12/09/2003, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET/JUNT

07/08/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.JUNTADA/PETICAO

17/07/2003, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2003, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 30.06.2003

25/06/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2003, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

13/05/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

26/02/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 15:47

INICIAL AUTUADA

12/02/2003, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 14:03