Cumprimento de sentença 0002426-08.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Manaus

Partes do Processo

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/04/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 17:23

Documento (Certidão)

07/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

31/12/2024, 03:25

Expedida/Certificada

31/12/2024, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 08:29

Mero expediente

18/12/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 19:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:43

Todas as movimentações(223)

Conclusão (para decisão)

25/04/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 17:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

31/12/2024, 03:25

Expedida/Certificada

31/12/2024, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 08:29

Mero expediente

18/12/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 19:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:43

Expedida/Certificada

28/06/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:33

Documento (Certidão)

25/04/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:35

Expedida/Certificada

26/06/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 23:20

Documento (Certidão)

14/06/2023, 23:18

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 20:38

Mero expediente

19/05/2022, 20:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 12:06

Decurso de Prazo

08/03/2022, 03:01

Petição (Parecer)

17/12/2021, 10:49

Publicação

16/12/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002426-08.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 18:48

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2021, 18:27

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2021, 12:43

Mero expediente

21/07/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 16:34

deferimento

25/08/2020, 14:05

Mero expediente

25/08/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 14:50

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2019, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2019, 15:53

Mero expediente

26/07/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 15:16

Ato ordinatório

03/07/2019, 14:09

Recebimento

29/05/2019, 18:33

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 10:31

Intimação

20/05/2019, 18:49

Mero expediente

20/05/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 17:15

Documento (Carta precatória)

08/05/2019, 16:54

Devolvidos os autos

08/05/2019, 16:46

Recebimento

30/01/2019, 16:55

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 12:16

Intimação

14/12/2018, 17:44

Mero expediente

14/12/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 18:33

Recebimento

28/11/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 07:57

Intimação

05/11/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 16:42

Expedida/Certificada

10/07/2018, 15:57

Mero expediente

06/07/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2018, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2017, 12:36

Mero expediente

15/08/2017, 19:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 17:17

Ato ordinatório

03/05/2017, 14:05

Recebimento

26/04/2017, 19:55

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 08:04

Intimação

31/03/2017, 15:07

Mero expediente

30/03/2017, 19:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2017, 16:09

Ato ordinatório

23/05/2016, 15:50

Recebimento

05/05/2016, 20:25

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 08:21

Intimação

08/04/2016, 19:20

Mero expediente

08/04/2016, 19:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 13:41

Ato ordinatório

14/09/2015, 14:15

Recebimento

11/09/2015, 09:53

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 08:35

Intimação

05/08/2015, 16:35

Mero expediente

05/08/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 15:11

Ato ordinatório

19/05/2015, 14:06

Recebimento

19/05/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 08:23

Intimação

08/05/2015, 14:00

Mero expediente

08/05/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 19:29

Documento (Carta precatória)

19/02/2015, 15:58

Devolvidos os autos

19/02/2015, 15:58

Documento (Carta precatória)

19/02/2015, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2014, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2014, 15:40

Mero expediente

13/08/2014, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 20:25

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:14

Recebimento

09/05/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 08:26

Publicação

03/04/2014, 15:41

Intimação

28/03/2014, 14:18

Intimação

27/03/2014, 17:07

Outras Decisões

05/03/2014, 16:14

Conclusão (para decisão)

20/02/2014, 17:10

Ato ordinatório

20/02/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 16:53

Ato ordinatório

18/12/2013, 14:42

Publicação

29/11/2013, 17:08

Intimação

21/11/2013, 16:46

Intimação

20/11/2013, 17:33

Remessa (outros motivos)

20/11/2013, 17:32

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2013, 19:57

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2013, 19:08

Mero expediente

30/10/2013, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 15:59

Documento (Outros documentos)

06/08/2013, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 14:35

Recebimento

07/06/2013, 18:51

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:15

Intimação

31/05/2013, 15:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 15:11

Recebimento

01/04/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 08:24

Intimação

08/03/2013, 14:27

Ato ordinatório

08/03/2013, 13:37

Recebimento

01/03/2013, 20:09

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 08:20

Intimação

13/02/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2013, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 15:59

Mero expediente

05/02/2013, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 19:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 10:49

Recebimento

31/10/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 21:00

Confirmada

30/10/2012, 21:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2012, 19:38

Ato ordinatório

26/10/2012, 19:37

Recebimento

19/10/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 14:36

Ato ordinatório

05/10/2012, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2012, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2012, 18:59

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/08/2012, 18:15

Ato ordinatório

23/08/2012, 16:23

Trânsito em julgado

23/08/2012, 16:23

Mero expediente

13/06/2012, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 18:57

Publicação

30/05/2012, 12:02

Intimação

25/05/2012, 16:44

Intimação

25/05/2012, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 13:06

Recebimento

27/04/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 14:00

Procedência

09/04/2012, 14:54

Conclusão (para julgamento)

08/03/2012, 18:36

Ato ordinatório

08/03/2012, 18:36

Confirmada

08/02/2012, 18:36

Confirmada

17/11/2011, 13:56

Documento (Carta precatória)

17/11/2011, 13:43

Devolvidos os autos

17/11/2011, 09:23

Expedida/Certificada

14/11/2011, 18:25

Em Secretaria

14/11/2011, 18:25

Recebimento

14/11/2011, 18:25

Recebimento

22/09/2011, 11:34

Recebimento

21/09/2011, 18:31

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 11:01

Intimação

14/09/2011, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2011, 14:17

Julgamento em Diligência

02/09/2011, 11:33

Conclusão (para julgamento)

28/06/2011, 11:00

Mero expediente

22/06/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 13:49

Recebimento

04/04/2011, 09:53

Recebimento

29/03/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 19:44

Intimação

21/02/2011, 10:14

Mero expediente

18/02/2011, 10:55

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:06

Ato ordinatório

15/02/2011, 14:03

Devolvidos os autos

14/01/2011, 15:11

Em Secretaria

22/11/2010, 08:51

Recebimento

16/11/2010, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2010, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2010, 11:25

Citação

24/08/2010, 10:45

Citação

15/07/2010, 08:03

Mero expediente

21/06/2010, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 16:11

Publicação

22/04/2010, 18:31

Intimação

15/04/2010, 14:24

Intimação

18/02/2010, 14:22

Outras Decisões

17/02/2010, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/02/2010, 14:16

Ato ordinatório

05/02/2010, 14:15

Ato ordinatório

05/02/2010, 14:14

Devolvidos os autos

10/11/2009, 17:25

Ato ordinatório

15/09/2009, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2009, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2009, 15:00

Em Secretaria

10/09/2009, 11:30

Recebimento

14/08/2009, 16:55

Mero expediente

18/06/2009, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2009, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2009, 16:30

Intimação

15/04/2009, 14:55

Mero expediente

15/04/2009, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 11:06

Recebimento

02/04/2009, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2009, 17:37