Execução Fiscal 0024226-60.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.177.833,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

14/06/2022, 12:07

Juntada de declaração

14/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 07:20

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2022, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:06

Juntada de diligência

10/11/2021, 17:06

Todas as movimentações(86)

Juntada de manifestação

14/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 13:32

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 11:03

Ato ordinatório

•06/10/2022, 13:32

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legal

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Juntada de certidão

06/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

14/06/2022, 12:07

Juntada de declaração

14/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 07:20

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2022, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:06

Juntada de diligência

10/11/2021, 17:06

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:07

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:42

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 19:44

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024226-60.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024226-60.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 12:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/11/2020, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

23/10/2020, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 621

30/09/2020, 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO / FERNANDO

31/01/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 96.00.07784-3)

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PTA FN 2019

12/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/08/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/07/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2014, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2014, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2014, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2013, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

15/03/2013, 10:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/03/2013, 19:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

07/03/2013, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 18:42

Despacho

•14/06/2022, 13:49

Manifestação

•18/06/2021, 12:20

Decisão

•15/04/2021, 19:44