Cumprimento de sentença 1005449-29.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MADALENA SBARAINI

OAB/RS 25303

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 15:09

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 09:37

Documento (Certidão)

26/11/2023, 09:37

Desistência

26/11/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:18

Todas as movimentações(83)

Definitivo

05/02/2024, 15:09

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 09:37

Documento (Certidão)

26/11/2023, 09:37

Desistência

26/11/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:16

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:16

Mero expediente

01/08/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 09:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 02:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 13:17

Outras Decisões

30/05/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:10

Reativação

29/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:01

Definitivo

16/04/2023, 13:24

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:10

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:04

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:51

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:08

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:29

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 11:19

Documento (Certidão)

13/12/2022, 19:24

Improcedência

13/12/2022, 19:24

Conclusão (para julgamento)

18/09/2022, 15:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:31

Documento (Certidão)

16/08/2022, 12:31

Outras Decisões

16/08/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 08:16

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 08:59

Documento (Certidão)

05/05/2022, 09:31

Expedida/Certificada

05/05/2022, 09:31

Mero expediente

05/05/2022, 09:31

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 08:22

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:22

Publicação

04/03/2022, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1005449-29.2021.4.01.4200. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: FERNANDO QUARTIERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM - RS25285 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fernando Quartiero com o objetivo de suprir possível omissão na decisão de ID 769623533 quanto ao requerimento de efeito suspensivo dos presentes embargos de terceiros. É o breve relatório. Decido. Tempestivo o recurso aclaratório. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Esse tipo de recurso visa ao aperfeiçoamento das decisões judiciais. De fato, entendo que há omissão na decisão embargada, sendo assim, recebo os presentes embargos de terceiro sem atribuição de efeito suspensivo. Cite-se o embargado Paulo Cesar Justo Quartiero para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). Após, retornem os autos conclusos. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:11

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:12

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:14

Publicação

16/12/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005449-29.2021.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: FERNANDO QUARTIERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM - RS25285 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fernando Quartiero com o objetivo de suprir possível omissão na decisão de ID 769623533 quanto ao requerimento de efeito suspensivo dos presentes embargos de terceiros. É o breve relatório. Decido. Tempestivo o recurso aclaratório. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Esse tipo de recurso visa ao aperfeiçoamento das decisões judiciais. De fato, entendo que há omissão na decisão embargada, sendo assim, recebo os presentes embargos de terceiro sem atribuição de efeito suspensivo. Cite-se o embargado Paulo Cesar Justo Quartiero para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). Após, retornem os autos conclusos. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

15/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 19:16

Outras Decisões

14/12/2021, 19:16

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:15

Petição (Contestação)

12/12/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2021, 17:26

Expedida/Certificada

13/10/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:53

Liminar

11/10/2021, 13:53

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 19:00

Documento (Certidão)

10/09/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 19:00

Mero expediente

10/09/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2021, 12:57

Remessa (em diligência)

25/08/2021, 09:46

Documento (Informações)

25/08/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 18:32

Recebimento

24/08/2021, 18:26

Distribuição (dependência)

24/08/2021, 18:26

Decisão

•15/12/2021, 00:00