Execução Fiscal 0003171-43.2005.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2005

Valor da Causa

R$ 12.988,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL PRINCESA DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DJALMA MOTTERAN

CPF

Reu

MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:37

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 13:14

Ato ordinatório

•23/03/2021, 08:23

28/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de COMERCIAL PRINCESA DO SUL LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de DJALMA MOTTERAN em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:58

Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:03

Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:03

Juntada de manifestação

10/02/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL PRINCESA DO SUL LTDA - ME, DJALMA MOTTERAN, MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CASELATO DANTAS - MG103489, SILVEIRA UMBELINO DANTAS - MG44733 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003171-43.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução promovida pela União Federal em desfavor da parte executada supramencionada, objetivando a cobrança de débito não pago. Manifestando-se nos autos (ID 338736937), parte exequente pleiteou a extinção do feito, tendo em vista a satisfação do crédito. Desse modo, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, intime-a para o pagamento. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL PRINCESA DO SUL LTDA - ME, DJALMA MOTTERAN, MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CASELATO DANTAS - MG103489, SILVEIRA UMBELINO DANTAS - MG44733 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003171-43.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução promovida pela União Federal em desfavor da parte executada supramencionada, objetivando a cobrança de débito não pago. Manifestando-se nos autos (ID 338736937), parte exequente pleiteou a extinção do feito, tendo em vista a satisfação do crédito. Desse modo, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, intime-a para o pagamento. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2020, 16:21

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOBO MOTTERAN em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:26

Juntada de manifestação

24/09/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 20:47

Juntada de volume

19/08/2020, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 20:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2020, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2019, 12:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/11/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 18:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/11/2019, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2016, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/02/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2015, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/09/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhida a exceção de pré-executividade.

29/07/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE.

18/11/2014, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/11/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/03/2014, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

28/02/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05D-RETIRADO POR LILIAN ALEXANDRA. OAB34727E

17/02/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/04/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

31/05/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

24/04/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2012, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2012, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO EM 13/01/2012

25/01/2012, 14:54

CITACAO: ORDENADA

11/11/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

28/09/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 08:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2010, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2010, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2010, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2010, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 06:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2010, 13:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/05/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

30/09/2009, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional.

03/06/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PELA PFN

15/03/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2005, 12:05

Sentença Tipo B

•10/12/2020, 16:21

Ato ordinatório

•22/09/2020, 20:50